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5041.
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Direito fiscal : teoria geral / Suzana Tavares da SilvaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, cop. 2013Description: 232 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105592] (1).
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5042.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 420 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84512] (1).
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Direito e justiça : para uma introdução ao estudo do direito / Francesco d'Agostino ; trad. Maria do Rosário PernasPublication: Cascais : Principia, 2014Description: 110 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105623] (1).
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5044.
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Lições de Direito Constitucional / José Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa, 2015Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105721] (1).
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5045.
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Guia prático de direito constitucional / Armando VeigaPublication: Coimbra : Vanguard Ability, 2015Description: 99, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105795] (1).
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5046.
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O trabalho voluntário : uma reflexão jurídica e social / Maria Inês RebeloPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2015Description: 279, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105836] (1).
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5047.
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Um curso de direito da insolvência / Alexandre de Soveral MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 638 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105821] (1).
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5048.
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Revista de direito do desporto / propr. Federação Portuguesa de Futebol ; dir. José Manuel MeirimPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019-Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8243] (1).
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30 anos da assinatura da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : protecção do ambiente e o futuro do direito do mar : actas / Conferência Internacional... ; coord. Marta Chantal da Cunha Ribeiro ; [org.] Faculdade de Direito da Universidade do PortoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 569, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105932] (1).
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5050.
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Direito administrativo I e II : casos práticos / Fausto de Quadros... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2014Description: 53, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105937] (1).
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5051.
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A crise e o futuro / coord. António de Sousa Lara ; co-aut. Heitor Romana... [et al.]Publication: Rio de Mouro : Pedro Ferreira, 2013Description: 362 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105957] (2).
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5052.
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Regulamento da contribuição predial urbana : aprovado pela lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto (suplemento ao B.O. n.º 32, de 12.8.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 48, [28] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//4] (1).
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5053.
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Regulamento do imposto profissional : aprovado pela lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro (suplemento ao B.O. n.º 8, 25.2.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 57 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//5] (1).
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Comissão de classificação dos espectáculos : criada pelo Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio (B. O. n.º 20, de 20/5//78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 9, 8 p., pag. converg. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//6] (1).
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5055.
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Venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno : lei n.º 10/78/M, de 8 de Julho (B.O. n.º 27, de 8.7.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 5, 4 p., pag. converg. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//8] (1).
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5056.
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Regulamento do imposto complementar de rendimentos : aprovado pela lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro (B.O. n.º 36, de 9.9.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 39, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//9] (1).
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Delinquência e menoridade em Moçambique / Moisés ChizianePublication: Maputo : Escolar, cop. 2012, Lousã : Tip. LousanenseDescription: 262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106002] (1).
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5058.
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O acto administrativo pela estrada fora : os efeitos transnacionais do acto administrativo / Jorge Silva SampaioPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 202 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105978] (1).
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5059.
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Aspectos da legislação penal editada pelos primeiros monarcas portugueses / Luís Carlos de AzevedoPublication: Braga : Livr. Cruz, 1984Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20475//5] (1).
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5060.
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O direito à casa / Francisco J. VelozoPublication: Braga : Livr. Cruz, 1984Description: 19 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20475//6] (1).
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