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Regulamento das custas processuais : e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos PereiraPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 317 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111193] (1).
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Código penal e legislação complementar : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 400-82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei nº 6-84, de 11 de Maio...)Publication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111194] (1).
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5563.
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Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira PaisPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 544 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111196] (1).
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5564.
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Direito do trabalho e da segurança social / [compil.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013-, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111198] (2).
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5565.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 510, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111245] (1).
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5566.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111246] (1).
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A responsabilidade Civil do Estado-legislador por Violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso português / Sophie Perez FernandesPublication: Parede : Princípia, 2013Description: 182 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111249] (1).
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5568.
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Direito processual penal : noções fundamentais / V. Grandão RamosPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013, [Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & FilhosDescription: 367 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111219] (1).
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5569.
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Código do trabalho e legislação complementar / [compil.] António Gameiro, Luís PereiraPublication: Lisboa : Wolters Kluwer,, 2012Description: 808, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87362] (1).
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Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de governo / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Reboredo SearaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2013-Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111572] (1).
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Mundo das letras e tribunais / Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça ; il. Lúcio Teixeira, Hugo Lopes ; coord., rev. Fernando Costa SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 266 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111578] (1).
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Direito, justiça e média : tópicos de sociologia / Helena Machado, Filipe SantosPublication: Porto : Afrontamento, 2011Description: 175 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111589] (1).
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5573.
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Direito, religião e sociedade no Estado Constitucional / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Luís Salgado de MatosPublication: Lisboa : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012Description: 339 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110822] (1).
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 1434, [5] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110826] (1).
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5575.
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Legislação administrativa fundamental / [compil.] Ricardo Azevedo SaldanhaPublication: Lisboa : Wolters Kluwer,, 2012Description: 1442, [2] p. ;
21 cmAvailability:
No items available
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O novo regime processual do despejo : inclui o Decreto-Lei nº 1-2013, de 7 de Janeiro e a Portaria nº 9-2013, de 10 de Janeiro / Rui PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 187 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111206] (1).
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O Parlamento / texto Maria da Luz Dias ; fot. Carlos Pombo... [et al.] ; org. Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2012Description: 47, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111257] (1).
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El derecho internacional y la cuestión del Sáhara Occidental / ed. Moisés Ponce de León, Karin Arts, Pedro Pinto Leite ; trad. e rev. Moisés Ponce de León Iglesias, Julia Lobato PatricioPublication: Porto : Afrontamento, D.L. 2012Description: 352 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111259] (1).
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A responsabilidade civil dos poderes públicos / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da CamaraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 138, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110830] (1).
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5580.
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Processo de execução fiscal / Carlos Paiva ; pref. Mário JanuárioPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 325 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111293] (1).
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