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Estatuto da região dos Açores : projecto de basesPublication: Ponta Delgada : Tipografia Anibal, 1975Description: 19, [4] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF Cx.1/14 RES] (4).
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Lei Orgânica do Ultramar Português : lei n.º 5/72, de 23 de Junho / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 44 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.45/22] (1).
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Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Angra do Heroísmo : AlvaráPublication: Angra do Heroísmo : Tip. Angrense, 1965Description: 64 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 CX.7/51] (1).
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Estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes / Augusto da Silva Branco Camacho e Mário Luís Jesus CarvalhoPublication: Ponta Delgada : Tip. Gráfica Açoreana, Lta., 1965Description: 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1835 RES] (5).
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O homem romano / J. Andreau...[et al.] ; dir. de Andrea Giardina ; trad. de Maria Jorge Vilar de Figueiredo ; tradução de Maria Jorge Vilar de FigueiredoPublication: Lisboa : Editorial Presença, 1992Description: 317 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 94(37) GIA/hom]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[94(37) HOM]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-166683]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37125] (1).
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
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Estatutos da Associação Portuguesa de Deficientes : publicado no Diário da República, 3ª Série, nº 111, de 11-05-1972Publication: [s.l.] : [s.n.], 1972Description: 15 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.7/23] (1).
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Estatuto dos funcionários (justificação juridico-politica da questão e projecto de lei) / Alberto XavierPublication: Lisboa : Portugal-Brasil Limitada, [18-?]Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1461 RES]
(1).
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Livro da III semana de estudos dos AçoresPublication: Horta : Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1965Description: 347 p., [3] fl. de quadros desdobr. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 94 IAC/liv v.3]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 33 RES] (6).
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A voz do professor : a problemática da educação nas vésperas da república / Luís Mota, António Gomes FerreiraPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0/217] (1).
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Entre o reino e o império : os Açores e a viragem de 1807-1808 / José Damião Rodrigues, Ricardo Manuel Madruga da CostaPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 94(469)"18" CAR/por]
(1).
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Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / [org.] de António da Silva Teles e José Luis MissionárioPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1980Description: 550 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1226] (1).
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A ermida do Varadouro : subsídios para a sua história / Jácome de Bruges BettencourtSet Level: Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, Angra do Heroísmo[Instituto Histórico da Ilha Terceira] = 2000, Vol. 58, p. 9-102Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES B/27 V.58] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[Sala de Leitura - FLR] (1).
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O novo estatuto dos Açores e o futuro da autonomia? / moderadora Carmo Rodeia ; intervenientes Jorge Miranda, Carlos Amaral, Ricardo RodriguesPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 94 MEN/das]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 9/1166] (1).
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Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col]
(3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030]
(3). Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353 COL] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
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Estatutos [da] Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta DelgadaPublication: [Ponta Delgada : Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada], 2008Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 CX.5/14] (1).
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Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos deputados / Divisão Geral de Serviços TécnicosPublication: Lisboa : D.G.S.T., 1985Description: 191 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 993 RES] (2).
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As competências do Governo Regional dos Açores no Estatuto Político-Administrativo / Rita Tavares de MeloPublication: Ponta Delgada : Presidência do Governo Regional dos Açores, 2011Description: 116, [49 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 MEL/com]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/28] (2).
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Regulamento ou estatuto da imprensa : decreto-lei n.º 150/72, anotado e comentado / Manuel Augusto Gama PrazeresPublication: Porto : Livraria Athena, 1972Description: 64, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 229 RES] (1).
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Estatutos [da] Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta DelgadaPublication: [Ponta Delgada : Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada], 1998Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 Cx.3/60] (1).
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