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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : Decreto-lei nº 211/79, de 11 de Julho, e legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1980Description: 187 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/732] (1).
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/733] (2).
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Auxiliar Jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / [por Cândido Mendes de Almeida]Publication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1985)Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) AUX v.1]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19554] (2).
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de Portugal : parte II da legislação modernaPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807Description: 5 vol. in 3 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/985 V.1] (3).
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 de Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 19 de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/735] (1).
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Ordenações Filipinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : Fundação Caloutse Gulbenkian, (imp.1985)Description: 5 vol. in 3 ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ORDE v.1]
(3).
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Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei nº 456/72Publication: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/46] (1).
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Ordenações e leis do reino de Portugal, recopiados per mandado Del Rei D.. Filippe o primeiroPublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1847Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/988 V.1] (3).
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669.
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Ordenações Manuelinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa ; capa de Vítor da SilvaPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1984)Description: 5 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ORD v.1]
(5). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 887 RES] (1).
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Regimento da Assembleia Municipal da GuardaPublication: [Guarda : Regimento da Assembleia Municipal], 1977Description: 18 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/58] (1).
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671.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: [Lisboa : Secretaria-Geral da Assembleia e da Câmara Corporativa, 1973Description: 85, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/58] (2).
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672.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 49 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/27] (1).
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673.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos Deputados ...Publication: [Lisboa] : Assembleia da República, (imp. 1978)Description: 297 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1020] (2).
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674.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos DeputadosPublication: [Lisboa] : Sec. Ger. da Assembleia da República, (imp. 1977)Description: 131 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) REG]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3073 EX.2] (1).
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Regimento da Câmara Corporativa : aprovado em sessão plenária de 27 de Novembro de 1953Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 39 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/4] (1).
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676.
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Regimento da Corporação dos Espectáculos : aprovado pela portaria nº 17953, com as alterações resultantes dos decretos nº 480/73 ...Publication: [S.l.] : [s.n.], 1974Description: 38 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.1/16] (1).
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Regimento geral dos preços dos medicamentos e manipulações : aprovavado pela portaria nº 659/81, de 4 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981Description: 22 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.8/4] (1).
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Regimento e legislação interna da Assembleia / Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, 1979Description: 180 p., 1 f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1019] (1).
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Registo comercial : regulamento do registo comercial : decreto-lei nº 42644 e decreto nº 42645, de 14 de Novembro de 1959, com as alterações do decreto nº 42968 e do decreto-lei nº43110, respectivamente de 9 de Maio e de 6 de Agosto de 1960Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/19] (1).
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680.
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Regras para alteração do critério de condicionamento usado para a indústria de máquinas-ferramentas para o trabalho dos metais, homologradas, por despacho do Secretário de Estado da Indústria ... : decreto nº 47575, portaria nº 22604, portaria nº 22606, decreto nº 48576 / Direcção-Geral dos Serviços IndustriaisPublication: [Lisboa] : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 31 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/16] (1).
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