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Manual prático de minutas de contratos para todos os casos comerciais / Ana Cristina Borges... [et al.] ; coord. Teresa Anselmo VazPublication: Lisboa : Verlag Dashöfer - Edições Profissionais, 2003Description: 2 vol. em folhas móveis actualizáveis ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-49854] (2).
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Formulários BDJUR : condomínio / Francisco Cabral Metello, João Verdades dos SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 240 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113554] (1).
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7463.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 309, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113557] (3).
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7464.
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Projecto de estatuto dos tribunais administrativos e fiscais Publication: s.l. : s.n., [-?]Description: 58 f. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5837 RES] (1).
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Projecto de código de processo nos tribunais administrativos Publication: [s.l. : s.n.], [-?]Description: 131 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5838 RES] (1).
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7466.
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Estatuto dos tribunais administrativos e fiscaisCódigo de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136519] (1).
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O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014-42-UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde CorreiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2018Description: 369, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136520] (1).
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7468.
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Contratos administrativos e boa fé / Pedro Moniz Lopes ; colab. David Nunes FernandesPublication: Lisboa : AAFDL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019Description: 139 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136509] (1).
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7469.
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Sucessões : direito civil / José de Oliveira AscensãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 592 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136584] (1).
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7470.
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Curso de direito constitucional / Adlezio Agostinho ; pref. Onofre dos SantosPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 453 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136605] (1).
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7471.
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Sociedades anónimas deportivas : derecho comparado / António Manuel MoraisPublication: Lisboa : Hugin, 2001Description: 358 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136564] (1).
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7472.
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O ambiente : direito e dever de todos / Alcides GouveiaPublication: São João da Talha : Stória, D.L. 1999Description: 247 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136580] (1).
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Lições de direito das sucessões / Diogo Leite de Campos, Mónica Martinez de CamposPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 215 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136682] (1).
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7474.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 464 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136647] (1).
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7475.
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Auxílios de estado no direito comunitário / Manuel António Gomes MartinsPublication: S. João do Estorial : Principia, 2002Description: 262 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136592] (1).
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7476.
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Alimentos a filho maior / Daniela Pinheiro da Silva : natureza, âmbito e extensão das normas previstas no art. 989.º, n.º 3 e 4, do código de processo civil Publication: Lisboa : Almedina, 2019Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136689] (1).
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7477.
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Providências cautelares / Marco Carvalho Gonçalves ; pref. Miguel Teixeira de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 462 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136726] (1).
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Casos práticos de direito penal e direito processual penal : com dez casos modelo resolvidos / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136732] (1).
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Responsabilidade civil por danos causados à pessoa pela actividade da comunicação social / Armindo Gideão K. JelembiPublication: [S.l.] : [s.n.], 2017, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: 203, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136739] (1).
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7480.
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A contribuição extraordinária sobre o setor energético : regime fiscal e constitucional / Filipe de Vasconcelos FernandesPublication: Coimbra : GESTLEGAL, 2019Description: 189, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136741] (1).
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