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Código comercial e legislação complementar / [compil.] Centro de Direito Comercial e de Direito da EconomiaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 690, CXVIII p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51620] (1).
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos deputados, regime jurídico dos inquéritos parlamentares, regime do exercício do direito de petição, deliberação nº 15/PL/89, de 7 de Dezembro / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., Divisao de Edicoes, 1996Description: 218 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4911 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51629] (1).
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Lei de bases da prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência = =Law on the prevention, rehabilitation and integration of people with disability / [ed.] Secretariado Nacional de reabilitação, InglêsPublication: Lisboa : SNR, 1995Description: 25 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.2/51 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51740] (1).
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Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação : regulamentoPublication: Lisboa : Assembleia da República., Divisão de Edições, 1996Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51741] (1).
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Código cooperativo : Lei nº 51/96, de 7 de Setembro / [ed.] Confederaçao Nacional das Cooperativas Agrícolas de PortugalPublication: Lisboa : CONFAGRI, 1996Description: 80 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51759] (1).
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1996Description: 507, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49579] (1).
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Código das custas judiciaisPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49578] (1).
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 868 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49577] (1).
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Código das custas judiciais : comentado e anotado ;Legislacao complementar / Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henrique de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1997Description: 262, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49580] (1).
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As freguesias : legislação fundamental / Comissão de Coordenação da Região do NortePublication: Porto : CCRN, 1996Description: 87 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49588] (1).
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Regime de licenciamento de obras particulares : em anexo : regime jurídico da reserva ecológica nacionalPublication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 79 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42694] (1).
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : em anexo : regulamento da qualidade dos sistemas energéticos de climatização em edifíciosPublication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 111, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42695] (1).
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Legislação fiscal : caderno nº 2/93 : lei nº 30-C/92, de 28 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 115 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42692] (1).
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Industrial property legislation : Portugal, Macao, People's Republic of AngolaPublication: [S.l.] : Raúl César Ferreira, [D.L. 1997]Description: 235 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51793] (1).
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Trâmites e fórmulas processuais : (anotados) : processo civil, processo penal, processos tutelares ;Legislacao complementar / Humberto José de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 377, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49693] (1).
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Textos fundamentais de Direito Constitucional / [compil.] Fernando Roboredo Seara... [et al.]Publication: Lisboa : SPB - Editores e Livreiros, 1996Description: 1632 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49720] (1).
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Direito das armas / António Francisco de SousaPublication: Lisboa : SPB-Editores e Livreiros, 1996Description: 168 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49719] (1).
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Código das sociedades comerciaisPublication: Porto : Ediconta, D.L. 1994 [D.L. 1997]Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49713] (1).
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859.
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Código do imposto sobre o valor acrescentadoPublication: Porto : Ediconta, D.L. 1997Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49714] (1).
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1997Description: XLVIII, 1333, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49721] (1).
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