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Relatório e projecto de lei sobre a destillação do álcool / pelo deputado Eduardo AbreuPublication: [Lisboa : [s.n.], 1893]Description: 23 p. ;
33 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.321/14 RES] (1).
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Repertório geral alfabético do decreto nº 26 de 18 de Maio de 1832 / ordenado e anotado por um advogado dos tribunais desta cidade útil e proveitosa..Publication: Porto : Imprensa Constitucional, 1838Description: 28 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.322/2 RES] (1).
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A nova pauta das Alfandegas coordenada em ordem alfabética / por H. D. XenckPublication: Lisboa : na Typ. Patriótica de C. J. da Silva e Cª, 1837Description: 112 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.322/8 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01154//1] (1).
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Regimento da Forma porque se ha-de fazer a receyta e despeza do cabedal que S. Mag. que Deos guarde tem applicado à Repaertição da Junta dos Três Estados / pelo thesoureyro mor da mesma JuntaPublication: Lisboa Occidental : por António Manescal, 1722Description: 107 p. ;
8º (15 cm).Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.326/2 RES] (1).
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Regimento da forma porque se hade fazer o lançamento e cobrança das décimas que os Três Estados do Reino offerecerão nestas últimas Cortes para a despeza da guerraPublication: Lisboa : na Officina de António Vicente da Silva, 1759Description: 86 p. ;
8º(15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.326/3 RES] (1).
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Relatório [e decretos nº 40 e 44 de 1832]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1832]Description: 47 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.336/6 RES] (1).
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Resposta à censura que no desembargo do Paço sahio sobre o tractado juridico em que se mostrava que a herança de hum qualquer fallecido AB intestato sem descendentes ou ascendentes ligitimos... offerecida ao soberano e augusto Congresso Nacional / por seu autor Dr. Manoel Aleixo Duarte MachadoPublication: Lisboa : na Imprssão de João Nunes Esteves, 1822Description: 27 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.566/11 RES] (1).
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Legislação novissima sobre a reforma vincular e instrucções para a sua execuçãoPublication: Ponta Delgada : Typ. A. das L. Açorianas, 1861Description: 29, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 639 RES] (4).
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Decreto nº 23Publication: [Porto : Typ. de Gandra & Filhos, 1834]Description: 48 p. ;
15 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.388/9 RES] (1).
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Instrucções para regular o processo e contabilidade de todos os descontos feitos nos vencimentos das classes activas e não activas do EstadoPublication: [Lisboa : [s.n.], 1840]Description: 8 p. :
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.58.10 RES] (1).
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871.
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Nova lei do selloPublication: [Lisboa : Imprensa Nacional, 1880]Description: 23 p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.65.11 RES] (1).
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872.
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Lei Organica do Tribunal de ContasPublication: Lisboa : Imprena Nacional, 1859Description: 91 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2016] (1).
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873.
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Código do inquilinato / Diogo CorreiaPublication: Lisboa : Expansão Gráfica Livreira, 1948-49Description: 98, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2514] (1).
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Finances portugaises : abrégé du mécanisme juridique essentiel du budget et du compte général de l'État / Ministère des Finances Publication: Lisbonne : Ministério das Finanças, 1952Description: 43 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/1] (1).
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Manual da legislação venatória : anotada e comentada / José Arantes de Freitas-CruzPublication: Lisboa : J. Cruz, 1967Description: 259 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2417]
(1).
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876.
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Código administrativo / Henrique Martins GomesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1957Description: 637, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2513] (1).
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877.
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Legislação camarária de Lisboa ; comp. e anotada por Sebastião Manuel Pedro NobrePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 716 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2820] (1).
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878.
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Legislação relativa a moedas, notas e cédulas, valores selados e postais e títulos da dívida pública desde 1936 a 1947Publication: Lisboa : Ministério das Finanças : Casa da Moeda, 1950Description: 495 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2783] (1).
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879.
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Leis fundamentais da República Portuguesa : estrutura constitucional transitória, programa do movimento das Forças Armadas, programa e orgânica do Governo ProvisórioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.39/35] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117808] (1).
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Princípios das leis que todos precisam conhecer / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublication: Vila Nova de Famalicão : M. F. S. Martins, 1947Description: 159, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2101] (1).
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