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961.
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Ar : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / [org.] Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 191, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50679] (1).
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962.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e anotado) / António Beca PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 159, p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50683] (1).
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963.
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O novo regime da instalação e do funcionamento das unidades de exploração turística, de restauração e de bebidas / António Manuel Góis NóbregaPublication: [Santarém] : ATAM-Associação dos Técnicos Administrativos Minicipais, D.L. 1997Description: 483 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50685] (1).
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Legislação actualizada sobre chequesPublication: Porto : Elcla, 1998Description: 81 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50689] (1).
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Condomínio prático : (propriedade horizontal) : actualizado - Dec.-Lei nº 267-94, de 25 de OutubroPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 129, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50693] (1).
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I.R.S. : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesI.R.C. : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasC.A. : Código da Contribuição Autárquica / [compil.] Nuno Teixeira Matos, Pedro Mesquita Caldeira, Rui BarreiraPublication: Lisboa : SPB, 1998Description: 813, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50695] (1).
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POC : plano oficial de contabilidade : actualizado / Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1992 [D.L. 1997]Description: 201, 29, 31 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41672] (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo DL nº 132/93, de 23.4Publication: Porto : Vida Económica, 1993Description: 127 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43175] (1).
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos deputados, regime jurídico dos inquéritos parlamentares, regime do exercício do direito de petição, deliberação nº 15/PL/89, de 7 de DezembroPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1993Description: 213 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43181] (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo decreto-lei nº 132/93, de 23 de AbrilPublication: Porto : Ad Omnes, 1993Description: 136 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43179] (1).
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : aprovado pelo Dec.-Lei nº 235/83, de 31 de Maio (rectificado no suplemento ao D.R., 1ª série, de 31 Ago 83)Publication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 111 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43180] (1).
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972.
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Regulamento de segurança contra incêndio : edifícios de habitação, Dec.-Lei nº 64/90, de 21 de Fevereiro : estabelecimentos comerciais, Dec.-Lei nº 61/90, de 15 de Fevereiro : edifícios de serviços públicos, Resolução do Conselho de Ministros nº 31/89Publication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 95, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.78 POR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43177] (1).
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Regulamento dos empreendimentos turísticos : decreto regulamentar nº 8/89, de 21 de MarçoPublication: Porto : Porto Editora, 1989Description: 174, p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43183] (1).
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Código penal / coord. Armando BragaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1995Description: 288 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[E15P3/53]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45501] (1).
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Recomendações técnicas de habitação socialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1994Description: 71, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45561] (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas : Aprovado pelo Dec.-Lei nº 38382, de 7 de Agosto de 1951Publication: Porto : Porto Editora, 1994Description: 111, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45476] (1).
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Estatuto da imprensa : lei, regulamento, portaria, textos e documentos com anotaçõesPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1972Description: 244 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-15604] (2).
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978.
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Guia jurídico da caça / Carlos A. Mouro PereiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1993Description: 173 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43638] (1).
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979.
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Statute of the portuguese ombudsmann : law 9/91 of 9 April 1991 / Provedor de JustiçaPublication: Lisboa : P. Justiça, 1991Description: 16, 16 p., pag. convergente ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45705] (1).
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980.
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(Apreciação da proposta de Decreto Legislativo Regional)Publication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1999Description: 4 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15883] (1).
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