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As regiões autónomas na Constituição Portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1980Description: 170, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 560 RES] (1).
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Salazar Portugal e o holocaustro / Irene Flunser Pimentel, Cláudia NinhosPublication: Lisboa : Temas e Debates • Círculo de Leituras, 2013Description: 928 p., [12] fl. de estampas :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 94(469)"19" PIM/sal]
(1).
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Igualdade de género em Portugal : 2011 / Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ; coord. e elab. Dina Canço e Fernanda SantosPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2011Description: 207 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 305(469) IGU/11]
(1).
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1863Description: 40 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/53] (1).
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1875Description: 40 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/54] (1).
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Constituição da república portuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1979Description: 210 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1815 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19819] (1).
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Constituição da República Portuguesa : aprovada por decreto publicado no Diário da República nº86, 1ª série de 10 de Abril de 1976 e estrutura constitucional transitória : eleições / Assembleia da República PortuguesaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1977Description: 163 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2057] (1).
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Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 1135 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1719 RES] (1).
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Constituição política da República Portuguesa votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional ConstituintePublication: Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da Republica, 2010Description: 12, [9], p. ;
36 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1966 RES] (2).
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Enciclopédia da Constituição Portuguesa / coordenação Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira CoutinhoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 413 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.4 ENC.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2023 RES] (1).
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111.
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Constituição da Répública Portuguesa / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : AR, 1992Description: 174 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2482 RES] (1).
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Constituição política da República Portuguesa / por Afonso Rodrigues QueiróPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1959Description: 112 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 164 RES]
(1).
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Constituição politica da República Portuguesa : acto colonial, com as alterações constantes da lei n.º 1:900, de 21 de Maio de 1935Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1942Description: 57 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 310 RES]
(1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro IV Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1888Description: 72 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 334 RES]
(1).
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115.
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Constituição politica da República PortuguesaPublication: Porto : J. Reis e Silvas, 1935Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 335 RES]
(1).
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116.
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Constituição política da República Portuguesa : contendo as alterações constantes da lei nº 635, de 28 de Setembro de 1916Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1916Description: 25 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 360 RES]
(1).
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117.
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Constituição politica da República Portuguesa : comentário / Marnoco e SouzaPublication: Coimbra : França Amado, 1913Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 682 RES]
(1).
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118.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Legis Editora, 1993Description: 136, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2895 RES] (1).
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Constituição da República PortuguesaLei orgânica do Tribunal Cosntitucional : texto após a sexta revisão constitucional - 2004 : Comentários e notas / Vitalino CanasPublication: Lisboa : Associação Académica da Fac. de Direito, 2004Description: 357 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3118 RES] (1).
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120.
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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
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