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1001.
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Quinto Ano do Governo de Marcelo Caetano / Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Direcção-Geral da InformaçãoPublication: Lisboa : Empresa Tipográfica Casa Portuguesa , 1973Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 32(469) CAE/qui]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2545 ex.2] (2).
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1002.
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Regulamento das execuções fiscaes administrativas : approvado por dec. de 28 de março de 1895Publication: Lisboa : Typ. da Bibliotheca Popular de Legislação, 1895Description: 120 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx. 39/11] (1).
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1003.
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Regulamento de estruturas de betão armado Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 119 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1319] (1).
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1004.
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A revisão da Lei dos Cereaes : representação dirigida ao Governo em 13 de Setembro de 1893Publication: Lisboa : Typ. do Commercio de Portugal, 1893Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.15/24] (1).
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1005.
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Reflexões sobre as leis de imprensa / Manuel António Lopes RochaPublication: Lisboa : Tip. Anuário Comercial de Portugal, 1973Description: 251 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 070 ROC/ref]
(1).
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1006.
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Código Administrativo Actualizado / Alfredo José Alves RodriguesPublication: Aveiro : Gráfica Ideal, 1970Description: 600 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2307] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9267] (2).
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1007.
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Código da Agricultura : Arrendamento, 1843-1963 / Francisco José Veloso, José Afonso Gil, Manoel MaurícioPublication: Lisboa : Livraria Morais Editora, 1964Description: 776 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2310] (1).
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1008.
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Legislação republicana ou as primeiras leis e disposições da Republica Portugueza / coordenadas por A. MorgadoPublication: Lisboa : Empreza do Almanach Palhares, 1910-1911Description: 5 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2786 v.1] (5).
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1009.
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Bases da reforma da Previdência Social : Lei n.º 2115, de 18 Junho de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 16 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5531//10] (1).
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1010.
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Direito commercial portuguez : esboço do curso / Francisco António da Veiga BeirãoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1912Description: 274 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1442 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//9] (1).
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1011.
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Legislação / Caixa Geral de DepósitosPublication: Lisboa : Imprimarte, 1971Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2404] (1).
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1012.
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Código cooperativo e legislação complementar / [compil.] Esmeralda Nascimento, Carlos Ramos PereiraPublication: Porto : Elca, (imp. 1989)Description: 474, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 334(469) NAS/cod]
(1).
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1013.
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Colectânea de legislação PME (informações úteis para as pequenas e médias empresas) / Rogério MendesPublication: [S.l.] : Instituto às Pequenas e Médias Empresas Industriais, [1987]Description: 444 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) MEN/col]
(1).
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1014.
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Legislação sobre autarquias locais / António Montalvo; Domingos CastroPublication: Lisboa : Editorial Progresso Social e Democracia, 1989Description: 284 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) MONT/leg]
(1).
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1015.
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Implicações contabilísticas do imposto único no poc actual / António Borges, Azevedo Rodrigues, Rogério RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 129 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) BOR/imp]
(1).
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1016.
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Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) SEI/imp]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120635] (1).
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1017.
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Lei dos despedimentos anotada e comentada / Luís Serpa OliveiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) OLI/lei]
(1).
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1018.
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Regulamento geral das edificações urbanas / Paulo Moreira da Cunha ; pref. de de Mário FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1988Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) CUN/reg]
(1).
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1019.
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Leis do inquilinato : notas e comentários / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1988Description: 524 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/lei]
(1).
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1020.
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Guia prático dos eleitos da administração local : municípios e freguesias / João Couto NevesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 448 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) NEV/gui]
(1).
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