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1141.
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A profissão de advogado : deontologia e legislação / Luís da Silva RibeiroPublication: Angra do Heroísmo : Tip. da Livraria Editora Andrade, 1923Description: [6], 209 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR 2402 RES] (1).
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1142.
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A legislação de Mouzinho da Silveira nos Açores / Carlos Melo BentoPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 94"18" BRA/act]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 9/787] (1).
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1143.
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Collecção official de legislação PortuguezaPublication: Lisboa : imprensa nacional, 1846Description: ;
33 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB PP 506 RES] (1).
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1144.
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Constituição da Republica Portuguesa (1976) [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 3 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 920 v.1]
(3).
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1145.
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The offensive internet : speech, privacy, and reputation / edited by Saul Levmore and Martha C. NussbaumPublication: Cambridge : Harvad University Press, 2010Description: 299 p. :
il., organigrama ;
25 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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1146.
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Les forêts de la Gaule et de l'ancienne France... : par L.-F. Alfred MauryPublication: Paris : Imp. de Mme Ve Belin, [18--]Description: [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB Misc.23/12 RES] (1).
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1147.
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[Legislação portuguesa de 1911 : janeiro a maio]Publication: [Lisboa : [s.n.], 1911]Description: 1088 p. ;
34 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB C/332 RES] (1).
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Igualdade de género em Portugal : 2010 / Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ; coord. e elab. Dina Canço e Fernanda SantosPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2011Description: 196 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 305(469) IGU/10]
(1).
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1149.
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A desvinculação pombalina na Ilha Terceira (1769-1777) / Jorge CoutoSet Level: Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, Angra do Heroísmo[Instituto Histórico da Ilha Terceira] = 1987, Vol. 45, T. 2, p. 959-975Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES B/27 V.45(2)] (1).
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1150.
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O Pará e as bases de sua legislação imigratória nos finais dos século XIX / Marcos CarvalhoPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 314 SEM/pas]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 314 SEM/pas] (1).
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1151.
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Retorno dos brasileiros vilacondenses : as declarações de nacionalidade : 1865-1913 / Adelina PilotoPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 314 SEM/pas]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 314 SEM/pas] (1).
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1152.
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À sombra da lei : notas sobre a política de emigração em Portugal e Itália : 1850-1920 / Paulo César GonçalvesPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 314 SEM/pas]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 314 SEM/pas] (1).
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1153.
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La configurazione della legislazione emigratoria in italia all'epoca della grande emigrazione europea / Mattia VitielloPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 314 SEM/pas]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 314 SEM/pas] (1).
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Regime jurídico comparado do direito de cidadania : análise e estudo das leis da nacionalidade de 40 países / Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Marques GuedesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 409 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 99 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[LSR307640] (1).
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Asilo, imigração, nacionalidade e minorias étnicas : legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações / [comp.] Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Vaz das NevesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 200 RES v.1] (2).
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1156.
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As leis das autarquias locais : colectânea de legislação / [compil.] João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 733 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 225 RES] (1).
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1157.
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Transnational criminality and european Human rights law : cases and materials / Paulo AlbuquerquePublication: Illinois : Illinois College of Law, 2007Description: 106 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 269 RES] (1).
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Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col]
(3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030]
(3). Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353 COL] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 2 de Março de 1895... Publication: Lisboa : Livraria popular, 1895Description: 200 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1943] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5105] (1).
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Regulamentos policiais ou collecção de leis e regulamentos de policia / compil. por A. MorgadoPublication: Lisboa : Tyo. do Commercio, 1895Description: 160 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1940] (1).
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