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121. Livros
Branqueamento de capitais e beneficiário efetivo : introdução e legislação / Jorge Bacelar Gouveia, Júlio Elvas PinheiroPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2019Description: 400 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140284] (1).
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122. Livros
Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 640 p. : 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143759] (2).
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123. Livros
Direito processual administrativo / coord. Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio da SilvaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 147 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141902] (1).
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124. Livros
Direito constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Fernando La Sama de AraújoPublication: Lisboa , Díli : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012Description: 689 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142105] (1).
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125. Livros
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O crédito bonificado à habitação e a Região Autónoma dos Açores / Jorge Miranda, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1996Description: p.299-329 ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/23 RES] (1).
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126. Livros
Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 642 p. : 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[341.1/.8 GOU.] (1).
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127. Livros
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Objecção de consciência (direito fundamental à) / Jorge Bacelar Gouveia Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 3-29 ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/19 RES] (1).
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128. Livros
Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2021Description: 463 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147208] (1).
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129. Livros
Direito da segurança : cidadania, soberania e cosmopolitismo / Joge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1214 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147285] (1).
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130. Livros
Leis do direito administrativo / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 665 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147396] (1).
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