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1221.
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Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 336 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59151] (1).
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1222.
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Insolvências transfronteiriças : anotado : regulamento (CE) n.º 1346/2000, do Concelho, de 29 de Maio de 2000 / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2003Description: 156,[4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59152] (1).
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1223.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 604,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59153] (1).
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1224.
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Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nª 67/2003, de 8 de Abril : Directiva 1999/44/CE : comentário / João Calvão da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 166,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59154] (1).
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1225.
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Direitos e deveres do trabalhador em matéria de maternidade e paternidade : para cumprimento do art.º 67º da lei regulamentar do código do trabalho / Messias CarvalhoPublication: Porto : Adjutante, 2004Description: 40 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59168] (1).
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1226.
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Arrendamento urbano, constituição e justiça : perspectivas de direito constitucional e de direito processual / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : [s.n.], 2004Description: 308,[4] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59171] (1).
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1227.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 914,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59173] (1).
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1228.
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Códigos do trabalho e processo do trabalho / Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 350,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59192] (1).
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1229.
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Código de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 274,[2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59197] (1).
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1230.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 216 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59201] (1).
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1231.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 404,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59202] (1).
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1232.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : aprovado pelo decreto-lei nº 53/2004, de 18 de MarçoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 190,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59203] (1).
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1233.
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Franchising : colectânea de legislação / Cavaleiro Machado, Filipe Leitão de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2004Description: 583,[1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59216] (1).
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1234.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d' Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 304 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59223] (1).
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1235.
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O contrato de locação financeira / Sebastião Nóbrega PizarroPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 119,[9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59282] (1).
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1236.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : actualizada, anotada e comentada / coord. Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. Mendes : J. Miguéis, 2004Description: 326 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.8(469.9) LEI.] (1).
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1237.
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Novo regulamentação do código do trabalhoPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59428] (1).
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1238.
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Novos código do trabalho e regulamentação do código do trabalhoPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 365, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59432] (1).
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1239.
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Administrativo e urbanismo / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 669 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59489] (1).
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1240.
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Leis fundamentais do direito administrativo / coord. Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel, Marta PortocarreroPublication: Porto : Universidade Católica, 2003Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59552] (1).
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