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1301.
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Código das execuções fiscais : anotado e comentado / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 561 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 778 RES]
(1).
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1302.
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Legislação de inquilinato / colecção organ. e rev. por José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1944Description: 311 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 878 RES]
(1).
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1303.
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Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação / introd., notas e índices de José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1945Description: LXVII, 412 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 893 RES]
(1).
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1304.
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Código da estrada e regulamento : com as alterações constantes do decreto-lei nº 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei nº 40.275 e da portaria nº. 15495, de 8/8/1955 : legislação avulsa / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 319 p., [6] ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 930 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120757] (1).
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1305.
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Expropriações : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e decreto n.º 37.758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 118 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 941 RES]
(1).
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1306.
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Collecção de legislação portugueza que interpreta, completa, modifica e revoga algumas disposições do Codigo commercial portuguezPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1901-1903Description: 2 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 959 RES]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126121] (2).
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1307.
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Lei do divorcio : actualizada / Virgilio Marinha de Campos, Carlos BanaPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1934Description: 91 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 977 RES]
(1).
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1308.
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Lei do divorcio : publicada no Diário do Governo de 4 de Novembro de 1910Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1935Description: 18 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 978 RES]
(1).
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1309.
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Código de processo do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: Lisboa : Junta de Acção Social, [1964?]Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 979 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8416] (3).
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1310.
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Arrendamento de prédios rústicos e urbanos : decreto n.º 5411Publication: Coimbra : França & Arménio, 1919Description: 16 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 982 RES]
(1).
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1311.
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Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo aprovado por decreto de 23 de Dezembro de 1899Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1904Description: 65 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 983 RES]
(1).
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1312.
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Colectânea de legislação anotada sobre assambarcamento, especulação, delitos contra a economia ..Publication: Lisboa : Procural, 1943Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 984 RES]
(1).
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1313.
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Direito civil : notariado portuguêsPublication: Coimbra : França & Arménio, 1920Description: 20, 11, [4], 7, [2], 4, 7,5, 5 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 985 RES]
(1).
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1314.
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Organisação dos serviços dos departamentos maritimos capitanias dos portos e respectivas delegações approvado por decreto de 1 de Dezembro de 1892Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1892Description: 151 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 986 RES]
(1).
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1315.
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Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição da décima de juros aprovado por decreto de 3 de Julho de 1896 precedido da Carta de lei de 18 de Agosto de 1887 e bases que fazem parte da mesma leiPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1914Description: 42 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 990 RES]
(1).
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1316.
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Inquilinato : a lei n.º 2.030 nos tribunais / compil. José Saudade e SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Description: 235 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1000 RES]
(1).
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1317.
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Notariado : organização e funcionamentoPublication: Coimbra : Lumen, 1922Description: 64 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1008 RES]
(1).
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1318.
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Código do Notariado : decreto n.º 20:550 de 26 de Novembro de 1931 ..Publication: Lisboa : Procural, [1931?]Description: 68 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1011 RES]
(1).
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1319.
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Notas ao Código penal portuguêsPublication: Coimbra : França e Arménio, 1917Description: XVI, 980 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1016 RES]
(1).
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1320.
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Código eleitoral : anotado / José MouriscaPublication: Lisboa : Livraria Clássica Editora, 1914Description: 494 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1034 RES]
(1).
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