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1441.
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Lei quadro das autarquias locais competoncia dos respectivos órgãos e legislação complementar : anotado com comentários, doutrina, jurisprudoncia / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 1011 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54700] (1).
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1442.
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Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras e diplomas complementares / Nuno VictorianoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 463 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54699] (1).
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1443.
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O novo regulamento português de águas e esgotos : anotado e comentado, vol.I(Sistemas de distribuição pública de água) / Armando B. Silva AfonsoPublication: Coimbra : Casa do Castelo-Editora, 1997Description: 125p. ;
23cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54694] (1).
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1444.
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Telecomunicações : decreto-lei nº 59/2000, de 19 de AbrilPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54690] (1).
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1445.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 466 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54687] (1).
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1446.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transações intracomunitárias : regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidade : regime de cobrança e do reembolso do IVAPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 741 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54685] (1).
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1447.
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Código do I.V.A. e legislação complementar : actualizadosPublication: Porto : Elcla, 1998Description: 282 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51259] (1).
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1448.
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Código do registo civilPublication: Coimbra, 1997Description: 225 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51392] (1).
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1449.
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Código da estrada : anotadoRegulamento e sinais de trânsito / António Serra AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 631, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51395] (1).
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1450.
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Código do registo predial : [legislação complementar]Publication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 119 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51397] (2).
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1451.
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Código do registo predial : anotado e formulário / Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 507 p. , ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51399] (1).
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1452.
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Leis da banca : anotadas / António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 927 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51390] (1).
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1453.
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Legislação do sector eléctrico : principais diplomas / [ed.] Entidade Reguladora do Sector EléctricoPublication: [S.l.] : E.R.S.E., D.L. 1997Description: 436 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51491] (1).
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1454.
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Código do IRC / ordenado alfabeticamente por assuntos [por] Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : GFP, 1997Description: 343 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51490] (1).
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1455.
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Código do mercado de valores mobiliários e legislação complementar : anotado e comentado / Maria Luísa Azevedo... [et al.]Publication: Porto : Associação da Bolsa de Derivados, 1998Description: XXVI, 1085 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51485] (1).
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1456.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 832 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59821] (1).
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1457.
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Legislação do referendo : anotada / Fernando Paulo da Silva SuordemPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1997Description: 341,[3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55104] (1).
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1458.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 402,[2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55106] (1).
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1459.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado / Luiz Francisco RebelloPublication: Lisboa : Âncora, 2002Description: 895,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55107] (1).
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1460.
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Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2002Description: 389,[3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55109] (1).
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