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1481.
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Legislação e regulamentação do MEIC : divulgação de informaçãoPublication: Lisboa : M.E.I.C., [197-] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-992] (1).
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1482.
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Legislação publicada no...trimestre de... / Ministério da Cultura, Divisão de Documentação, Direcção-Geral dos Serviços CentraisPublication: Lisboa : M.C., [198-] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-1125] (1).
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1483.
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Alterações à legislação laboralPublication: Lisboa : Imp. Nac.- Casa da Moeda, imp. 1991Description: 116, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39237] (1).
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1484.
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Lei das férias, feriados e faltas : anotada, doutrina e jurisprudência / Armando BragaPublication: Porto : Elcla, D.L. 1992Description: 130 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36775] (1).
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1485.
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Time-sharing : direito real de habitação periódica : aspectos fiscais / Rogério Manuel R. C. Fernandes FerreiraPublication: Lisboa : Escher, 1991Description: 234, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36734] (1).
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1486.
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Acordo de empresa / Radiotelevisão PortuguesaPublication: Lisboa : RTP, 1991Description: 131 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39245] (1).
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1487.
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Acessão / António Carvalho MartinsPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1992Description: 146, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36758] (1).
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1488.
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University autonomy law / Direcção-Geral do Ensino Superior, Centro de Informações sobre o Reconhecimento Académico de DiplomasPublication: Lisboa : CIRAD, D.L. 1992Description: 14, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-7438] (1).
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1489.
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Alterações aos anexos 2 e 11 e ao doc 4444 / Associação Portuguesa dos Controladores do Tráfego Aéreo ; elab. Manuel Martins de FreitasPublication: Lisboa : APCTA, [D.L. 1992]Description: 78, [1] p., [2] f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39242] (1).
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1490.
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Direito do trabalho / A. L. Monteiro FernandesPublication: Coimbra : Almedina, 1991-1994 Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85299]
(2).
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1491.
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Arrendamento rural / Ministério da Justiça ; [elab.] Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Lisboa : M.J., imp. 1991Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39499] (1).
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1492.
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Legislação cambial : operações com o exterior / Banco Pinto & Sotto MayorPublication: [Lisboa] : B.P.S.M., imp. 1991Description: 21, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39501] (1).
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1493.
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Direito do jogo : legislação anotada / Altina Rento, Abel LaureanoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1991Description: 228, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36860] (1).
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1494.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1989Description: VI, 790, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2622] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-30446] (1).
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1495.
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Legislação do Estado da Índia / ed. Imprensa NacionalPublication: [S.l.] : I.N., [195-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-50] (1).
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1496.
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Revue de droit contemporain / ed. Association Internationale des Juristes Democrates ; dir. D. N. PrittPublication: Belgique : A.I.J.D., [195-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-99] (1).
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1497.
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Hoy en Italia / dir. Renato Giancola ; Instituto Poligrafico Dello StatoPublication: [Itália] : I.P.D.S., [191-] - Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-140] (1).
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1498.
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Boletim oficial dos C.T.T. / Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e TelefonesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [192-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-152] (1).
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1499.
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Legislação / Gabinete do Susecretário Regional da Comunicação SocialPublication: [Ponta Delgada] : G.S.R.C.S., 1990Description: 50, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41448] (1).
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1500.
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Revista de direito autárquico / propr. Inspecção-Geral da Administração do Território ; dir. Nuno da Silva SalgadoPublication: Lisbos : I.G.A.T., 1992 - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3674] (1).
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