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1601.
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Regime jurídico da formação contínua de professoresPublication: Porto : Porto Editora, 1992Description: 31, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39531] (1).
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1602.
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Código da estrada e legislação complementar / António Augusto Tolda PintoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1994Description: 911 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44360] (1).
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1603.
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National highway plan / Junta Autónoma de EstradasPublication: [Lisboa] : Junta Autónoma de Estradas, 1991Description: 24 p. :
il., 1 f. desdobr. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8545] (1).
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1604.
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Cadernos da revista do Ministério Público / propr. e ed. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublication: Lisboa : S.M.M.P., 1986 - Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-865] (1).
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1605.
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Balanço de um ano de vigência do código de processo penal / V Encontro Internacional de Magistrados ; [org.] Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1990Description: 131, [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-865] (1).
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1606.
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Ministério Público : instrumento do executivo ou órgao do poder judicial? / IV Congresso do Ministério Público ; [org.] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Magistrats Européens pour la Démocratie et les LibertésPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 1995Description: 160, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-865] (1).
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1607.
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Direitos fundamentais do cidadão : da lei à realidade / III Congresso do Ministério PúblicoPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, imp. 1991Description: 271, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-865] (1).
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1608.
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Crimes contra o património : notas ao código penal / Carlos AlegrePublication: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, imp.1988Description: 157, [6] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-865] (1).
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1609.
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Jornadas de processo penalPublication: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 1987Description: 356, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-865] (1).
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1610.
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Reflexões em torno do Decreto de dois de Março de 1895 / por Carlos CordeiroPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-425] (1).
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1611.
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[Suspensão da lei de 16 de Julho de 1890 sobre a unificação da moeda]Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-100] (1).
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1612.
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[Projecto de Lei para que os portos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo fossem considerados francos] / Visconde de Leite PerryPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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1613.
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[Projecto de Lei isentando de impostos a navegação de cabotagem entre as ilhas dos Açores] / J. Cunha da SilveiraPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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1614.
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Projecto de Lei nº 66Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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1615.
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[Lei de 12 de Abril de 1892] / Ministério dos Negócios da FazendaPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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1616.
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[Decreto de 6 de Agosto de 1892] / Ministério dos Negócios do Reino, Direcção Geral de Administração Política e Civil, 1ª RepartiçãoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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1617.
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[Decreto de 2 de Março de 1895] / Presidência do Conselho de MinistrosPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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1618.
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O decreto autonómicoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[CP-29] (1).
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1619.
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Carta de Lei de 12 de Junho de 1901Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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1620.
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Decreto de 8 de Agosto de 1901Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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