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1641.
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Código de processo civil / República de Cabo VerdePublication: Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação [do] Ministério da Justiça, 2005Description: 379 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63261] (1).
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1642.
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Código das sociedades comerciais : decreto-lei no 262-86, de 2 de Setembro, com as alterações intoduzidas pelo decreto-lei no 76-A/2006, de 29 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006Description: 353, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63174] (1).
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1643.
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Parecer sobre o projecto de revisão da Constituição da República de Moçambique de 7 de Julho de 2004 / [ed.] Ordem dos Advogados de MoçambiquePublication: Maputo : Ordem dos Advogados de Moçambique, 2005Description: 149, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63237] (1).
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1644.
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 778, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63542] (1).
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1645.
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Casos e materiais de direito penal / coord. Maria Fernanda Palma, Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga ; colab. Ana Catarina Sá Gomes... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 490, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63529] (1).
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1646.
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O novo direito da publicidade : código da publicidade e legislação complementar / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 756, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63541] (1).
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1647.
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Código das explorações (na jurisprudência) : remissões, legislação complementar, índice analítico / José António Barreto NunesPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 479, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63538] (1).
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1648.
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Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 807, [5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63540] (1).
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1649.
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O itinerário jurídico dos seguros : actualização : decreto-lei nº 94-B/98 de 17 de AbrilPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 119, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63431] (1).
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1650.
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Código de processo penal : actualizado pela lei nº 59-98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: 587, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63429] (1).
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1651.
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Código civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 704 p. :
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61123] (1).
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1652.
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Processo penal elementar / [comp.] Henrique Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 431, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63327] (1).
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1653.
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Código penal e legislação complementar / coment., introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 720 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63328] (1).
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1654.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Quid Juris?, Lisboa, 2002Description: 543, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63329] (1).
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1655.
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Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 960 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63341] (1).
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1656.
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IRS : de reforma em reforma : colectânea de textos (publicados e inéditos) / [anotada] Manuel Faustino ; pref. J. L. Saldanha SanchesPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2003Description: 614 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63342] (1).
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1657.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1348, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63306] (1).
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1658.
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Código de processo civil e legislação complementar / notas introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63348] (1).
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1659.
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Organização política administrativa e financeira do Estado / [compil.] Abílio Neto, Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1999Description: 779 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63338] (1).
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1660.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: CVI, 1393 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63373] (1).
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