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1661.
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Decreto de 1 de Agosto de 1901Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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1662.
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Manual do autarca : anotado, com índices alfabéticos e sistemáticos e minutas / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: [Lisboa] : ANASD, [D.L. 1994]- , Mira de Aire : Palma)Description: 2 v. ;
24 cm +
índices e respectiva paginação (64 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42236] (2).
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1663.
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Legislação eleitoral das autarquias locais : actualizada, anotada e comentada / Joao Franco... [et al.]Publication: Lisboa : Editorial Progresso Social e Democracia, D.L. 1993Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42239] (1).
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1664.
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O financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais : introdução e notas à Lei nº 72/93, de 30 de Novembro / José Manuel MeirimPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1994Description: 118 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42240] (1).
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1665.
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Dicionário para administração das freguesias : legislação e prática / João do Couto NevesPublication: Coimbra : Almedina, 1993Description: 351, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42269] (1).
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1666.
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Capacidade profissional internacional : módulo acordos bilaterais / elaborado por José Luís SaragoçaPublication: [Lisboa] : Centro de Estudos Técnicos-Antram, 1994Description: 354, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10765] (1).
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1667.
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Capacidade profissional internacional : módulo regulamentação, actividade / elaborado por Mariana Ruas BrásPublication: [Lisboa] : Centro de Estudos Técnicos-Antram, 1994Description: 223, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10764] (1).
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1668.
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Regime jurídico do pessoal das autarquias locais / Aires de Jesus Ferreira PintoPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1992Description: 340 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39576] (1).
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1669.
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Regime jurídico do pessoal das autarquias locais / Aires de Jesus Ferreira PintoPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1992Description: 340 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39595] (1).
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1670.
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Legislação fiscal : caderno nº 1/94 : Lei do Orçamento do Estado para 1994, nº 75/94, de 20 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 105 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46586] (1).
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1671.
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Legislação fiscal : caderno nº 2/94 : Tabela Geral do Imposto de Selo, Imposto Municipal sobre Veículos, actualizadas nos termos da Lei nº 75/93, de 20 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 60 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46585] (1).
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1672.
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Legislação fiscal : caderno nº 1/95 : Lei do Orçamento do Estado para 1995, nº 39-B/94, de 27 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 209 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46503] (1).
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1673.
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Legislação fiscal : caderno nº 2/95 : Tabela Geral do Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre Veículos, actualizadas nos termos da Lei nº 39-B/94, de 27 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 62 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46587] (1).
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1674.
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Legislação fiscal : caderno nº 3/95 : Tabelas de Retenção para 1995 sobre rendimentos do trabalho dependente e de pensõesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 15 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46588] (1).
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1675.
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Código Civil : adenda / org. Ana Vargas, Joaquim RuasPublication: Lisboa : Arco Íris • Cosmos, 1995Description: 33, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44737] (1).
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1676.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublication: Lisboa : Arco-Íris • Cosmos, 1995Description: 58, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44672] (1).
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1677.
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I.R.S. : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1994I.R.C. : Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas ColectivasC.A. : Código da Contribuição Autárquica : regulamento da cobrança e do reembolso ..Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 612 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44680] (1).
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1678.
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Código da estrada e sinalização de trânsitoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44652] (1).
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1679.
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Actualização ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : até Junho/1994 / António Baptista da Silva, José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 53 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44753] (1).
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1680.
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Adenda ao Código das Custas Judiciais (3ª ed., 1991) : 1994Publication: Lisboa : Reis dos Livros, 1994Description: 29, [12] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44749] (1).
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