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1701.
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Código da publicidadePublication: Porto : Vida Económica, 1999Description: 151, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56246] (1).
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1702.
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Imigração : colectânea de legislação / Ana Cristina DominguesPublication: Lisboa : Vislis, 2006Description: 430, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61320] (1).
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1703.
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Lei geral tributária / Martins Alfaro, Rui TeixeiraPublication: Lisboa : Jornal Fiscal, 1999Description: 109, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61321] (1).
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1704.
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Código de processo penal : lei nº 59-98, de 25 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nac.-Casa da Moeda, 1999Description: 242, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61302] (1).
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1705.
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Código penal : 1998Publication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 383, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61125] (1).
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1706.
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Regulamento dos empreendimentos turísticosPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53051] (1).
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1707.
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Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicasPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 76, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53050] (1).
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1708.
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Código de processo tributário : actualizado / coord. Jorge Lopes SousaPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 370, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53133] (1).
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1709.
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Código civil português : actualizado ; coord. de Jorge da Cunha e SilvaPublication: Lisboa : Vislis, imp. 1997Description: 841, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53132] (1).
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1710.
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Código penalPublication: Lisboa : Vislis, 1997Description: 375 p. a 2 colns ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53131] (1).
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1711.
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Lei orgânica do regime do referendo : lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar / compil. Jorge Miguéis, M" Sofia MartinsPublication: [Lisboa] : STAPE, D.L. 1998Description: 196, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53881] (1).
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1712.
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Legislação sobre cultura : 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980 / [compil.] Min. da Cultura e Coordenação Científica, Dir. Geral dos Serviços Centrais, Div. de DocumentaçãoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1982-Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56232] (1).
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1713.
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Código de processo Penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 460 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56236] (1).
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1714.
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Código de processo do trabalho : decreto-lei nº 480/99, de 9 de NovembroPublication: [Lisboa] : Imprensa Nac.-Casa da Moeda, 1999Description: 92, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56271] (1).
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1715.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei nº. 555-99, de 16 de DezembroPublication: [Lisboa] : Impr. Nac.-Casa da Moeda, D.L. 2000Description: 93, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56272] (1).
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1716.
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Código penal : numa perspectiva policial / anot. António Miranda Pinheiro dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 356 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56274] (1).
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1717.
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Código das expropriações e legislação sobre política de solos / [anot.] José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 247 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56276] (1).
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1718.
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A Convenção dos Direitos da Criança e a legislação portuguesa / [ed. lit.] Aurora Fonseca ; rev. e actualiz. Dulce Rocha, Carla FonsecaPublication: [Lisboa] : Civitas, D.L. 1999Description: 75, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56277] (1).
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1719.
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Código de processo civil e legislação complementar : (actualizado, de acordo com a revisão aprovada pelos Decretos-Lei nºs 329-A/95 e 180/96) / José João BaptistaPublication: Lisboa : SPB, 1999Description: 694 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63590] (1).
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1720.
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Legislação fiscalPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997-1998Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53208] (3).
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