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1981.
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Código penal : anotado / [org.] Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; colab. Ana Teresa Carneiro... [et al.]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86524] (2).
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1982.
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Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / [coment.] Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86525] (1).
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1983.
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Código contributivo : anotado / Joana Tavares de Oliveira, Rui Valente ; colab. Francisco Castro Guedes, Filipe Machado e CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 253, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82057] (1).
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1984.
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A lei do jogo e seus regulamentos : anotada e comentada / Vasco António Vilares RoquePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 892 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82062] (1).
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1985.
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Colectânea de legislação do consumo / [compil.] Elionora CardosoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 967 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82066] (1).
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1986.
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Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Fernando Dias Simões, Mariana Pinheiro AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 247 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82073] (1).
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1987.
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O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : decreto-lei no 400-84, de 31 de Dezembro / anot. Maria do Patrocínio Paz Ferreira, Luís Perestelo de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 1985Description: [6], 147, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25414] (1).
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1988.
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Pauta dos direitos de importação : aprovada pelo Decreto-Lei no 434-86, de 31 de DezembroPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1987Description: 415 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-4218] (1).
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1989.
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Reavaliação do activo imobilizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1985]Description: 130, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24648] (1).
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1990.
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Recenseamento eleitoral : legislação aplicável (com anotações e notas explicativas)Publication: Lisboa : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1986Description: 105 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30631] (1).
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1991.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : Decreto-Lei nº 211-79, de 11 de Julho, e legislação complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1984Description: 194 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27747] (1).
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1992.
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Regime jurídico da aprendizagem : projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Serviço de Informação Científica e Técnica, Ministério do Trabalho, 1983Description: 9 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841//5] (1).
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1993.
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Regime jurídico dos despedimentos colectivos : projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Serviços de Informação Científica e Técnica, 1980Description: 7 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841] (1).
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1994.
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Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1985Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29475//1] (1).
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1995.
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Regulamento de betões de ligantes hidraulicos...Publication: Porto : Porto Editora, 1988Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31174] (1).
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1996.
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Regulamento geral das edificações urbanas : decreto-lei nº 38382, de 7 de Agosto de 1951 e demais legislação em vigorPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1988Description: 148 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31903] (1).
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1997.
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Regulamento de inspecções periódicas obrigatórias de veículos : alterações ao código da estrada de 9 de Maio de 1985 : regulamentação do sistema de segregação de tráfegoPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1985Description: 32 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29022//10] (1).
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1998.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : Decreto-lei nº 349-C-83 de 30 de JulhoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1984Description: 214 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27748] (1).
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1999.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : Decreto-lei nº 349-C-83 de 30 de JulhoPublication: Porto : Lopes da Silva, 1984Description: 187 p. :
il., gráf. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27849] (1).
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2000.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica : regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : decreto-lei nº 740/74, de 26 de Dezembro, decreto-lei nº 229/76, de 1 de Abril, decreto-lei nº 303/76 de 26 de AbrilPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1984Description: 346, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27611] (1).
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