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Código civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar editora, 2017Description: 1019 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101850] (1).
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Colectânea de legislação fiscal e aduaneira 2015 : Angola / PricewaterhouseCoopers ; colab. Sérgio VasquesPublication: Alfragide : Texto, 2015Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102443] (2).
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Plano geral de contabilidade angolano : explicado / coord. Rui M. P. Almeida... [et al.]Publication: [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2017Description: 380, 70 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-27502] (1).
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Anotação à lei das sociedades comerciais angolana / [anot.] José Luís Domingos, Francisco Rodrigues RochaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 358 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104581] (1).
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Plano geral de contabilidade angolano : explicado / coord. Rui M. P. Almeida... [et al.]Publication: [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2014Description: 383 p. :
il. ;
30 cm +
decreto n.º82/01 de 16 de novembro (70 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-30148] (2).
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Plano geral de contabilidade angolano : casos práticos e exercícios resolvidos / compil. Rui M. P. Almeida... [et al.]Publication: [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2014Description: 329 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-30147] (1).
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107636] (1).
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Coletânea de legislação económica : 2008-2012 / pref. António Paulo KassomaPublication: [Luanda] : WhereAngola Book Publisher, 2012Description: 3 vol. (923, 946, 678) p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107740] (3).
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Direito administrativo angolano : legislação fundamental / coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Osvaldo da Gama AfonsoPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108554] (2).
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30.
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Código civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar editora, 2019Description: 1019 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133254] (1).
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Direito do trabalho e da segurança social / [compil.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013-, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111198] (2).
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Código de processo penal Angolano / António Vicente MarquesPublication: Lisboa : Jurinflor, 2012Description: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112191] (1).
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Processo constituinte angolano : compilação de textos / Waldemar TadeuPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2012Description: 463 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112764] (1).
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Código civil e legislação complementarPublication: Luanda : Sem Tir-te nem Guar-te, 2012Description: 679 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90714] (1).
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Código civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar, 2009Description: 1203 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126940] (1).
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Anotações à lei da prisão preventiva e legislação complementar / [anot.] Pedro Romão, Fernando Macedo ; pref. Germano Marques da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127398] (1).
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Código penal e código do processo penal angolano / coord. Victor Fortunato, Paulo Moreno & AssociadosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021Description: 465 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150037] (1).
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