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O Distrito no código administrativo de 1940 e no estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes / Augusto da Silva Branco CamachoPublication: Funchal : Câmara Municipal, 1947Description: 118 p., IX p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2354] (2).
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Codigo AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1842Description: 109 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 A/242 RES] (1).
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Codigo administrativo portuguesPublication: Ponta Delgada : Typ. de F. X. J. Corrêa, 1837Description: 92 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 A/298 RES] (1).
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Codigo administrativo aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886... seguido de um repertorio alphabeticoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: 249, 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 B/155 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4421] (3).
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Código do processo administrativo contencioso : versão portuguesaPublication: [Macau] : Imprensa Oficial, 1999Description: XI, 102 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 467 RES]
(1).
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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 2 de Março de 1895... Publication: Lisboa : Livraria popular, 1895Description: 200 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1943] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5105] (1).
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A legislação eleitoral e sua crítica / José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Prelo Editora, 1969Description: 158, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DM 1635 RES] (2).
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Planos sectoriais / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublication: Lisboa : SMA, 1990Description: 23 p. ;
21x10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42239] (1).
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Código administrativo : legislação complementar / [anotado por] José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 905, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23951] (1).
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Codigo administrativo aprovado por carta de lei de 6 de Maio de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1881Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FBM/CODIGO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2761] (1).
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Autonomia e descentralizaçao administrativa / João Carlos Alberto da Costa Gomes : tese do Congresso Municipalista reunido em Lisboa, em Junho de 1922Publication: Lisboa, 1922 : [s. n.]Description: 16 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E18P3/88F]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2044] (1).
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(Novo) Código do Procedimento Administrativo, 2016 : legislação complementar / Armando VeigaPublication: [S.l.] : Vanguard Ability, 2016Description: 263 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84491] (1).
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Contencioso Administrativo : Regulamento do Supremo Concelho de Administraçao Publica e Regulamento das auditorias administrativas (Dec. Nº 19243 de 16 de Janeiro de 1931)Publication: Lisboa : Empreza Juridica Editora, [1931?]Description: 54 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.55/24] (1).
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Codigo Administrativo : disposiçoes aprovadas nasessao parlamentar de 1912-1913 postas em execuçao por virtude de lei publicada em 7 de Agosto de 1913Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1912-1913Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.13/54] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5894//32] (1).
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Codigo Administrativo aprovado por decreto de 2 de Março de 1895 : procedido do relatório do governo e seguido do decreto para a organisação das Juntas Geraes nos Açores, etc: conforme a edição official e seguido do respectivo repertorio alphabeticoPublication: Lisboa : Livr. de António Maria Pereira, 1895Description: 134,59 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[35(094.4)(469) COD]
(1).
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Codigo AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1842Description: 109 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[35(094.4)(469) COD]
(1).
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Codigo administrativo approvado por carta de lei de 6 de Maio de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342.9(469) COD]
(1).
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Codigo administrativo approvado por decreto de 17 de Julho de 1886 / pelo Dr. A. J. Rodrigues LoureiroPublication: Paris : Guillard Aillaud, 1892Description: 291 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[35(094.4)(469) COD]
(1).
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Código administrativo portuguezPublication: Ponta Delgada : Typ. de F.X.J. Corrêa, 1937Description: 92 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[347(094.4)(469) COD]
(1).
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40.
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 186, XLVII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120647] (2).
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