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2141.
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Código do IVAPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 169, [7] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69908] (1).
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2142.
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Lei Geral Tributária / Ricardo Rodrigues PereiraPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 148, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70073] (1).
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2143.
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Código do IRC : versão actualizada em 2011Publication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 180, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70074] (1).
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2144.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 779 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78373] (1).
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2145.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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2146.
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Dicionário jurisprudencial de processo civil / [compil.] Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 6 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78120] (6).
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2147.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : Decreto-Lei no 53/2004, de 18 de Março (actualizado até à Lei no 16/2012, de 20 de abril) / Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim, Paulo ValérioPublication: Porto : Vida económica, 2012Description: 303 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78251] (1).
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2148.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 482, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70659] (1).
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2149.
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Anotações à lei das rendas habitacionais : renda condicionada : subsídio de renda : legislação complementar / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27188] (1).
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2150.
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Anotações à lei orgânica das secretarias judiciais e estatutos dos funcionários de justiça e legislação complementar / [anot.] António Esperto Ganhão, Maria Leonor Romão SousaPublication: [Lisboa] : Dir. Geral dos Serviços Judiciários, [D.L.1983]Description: 301, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23247] (1).
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2151.
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Aspectos práticos-jurídicos do arrendamento rural / [compil. e anot.] Virgílio de Jesus Miranda CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1984Description: [2], 630 p. :
map. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24183] (1).
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2152.
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Comentário ao código civil : parte geral / [coord. de Luís Carvalho Fernandes, José Brandão Proença]Publication: Lisboa : Universidade Católica, 2014Description: 894, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79183] (1).
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2153.
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Código Administrativo : actualizado e anotado / António Pedrosa Pires de Lima e Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954-1962Description: vol. ;
24cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79840] (4).
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2154.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : legislação complementar, lei nº 35-2014, de 20 de junho / Rui Correia de SousaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79202] (1).
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2155.
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Código penal e de processo penal : anotados com as convenções internacionais e jurispridência nacional / Fernando Gonçalves... [et al.] ; pref. Armando LeandroPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 896 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79336] (1).
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2156.
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Diplomas complementares ao código CooperativoPublication: Lisboa : Inst. António Sérgio do Sector Cooperativo, 1982Description: 111, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25463] (1).
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2157.
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Direito da publicidade / [Comp.] João M. LoureiroPublication: Porto : Casa Viva, [D. L. 1983]Description: 310 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22701] (1).
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2158.
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Direito penitenciário : penas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelicimentos prisionais / [compil.] Manuel de Sousa BrandãoPublication: Porto : Athena, imp. 1982Description: 405, [9] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24009] (1).
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2159.
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O direito real de habitação periódica : decreto-lei nº355/81 de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 368/83 de 4 de Outubro... / Anot. A. Lúcio VidalPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24380] (1).
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2160.
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Direção-Geral das Contribuições e Impostos : reestruturação dos serviços : Decreto regulamentar nº 42-83, de 20 de MaioPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1983Description: 109 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26699] (1).
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