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Decreto-Lei nº. 268/71 : Prorroga a vigilância do fundo de renovação e de apetrechamento da industria da pesca, criado pelo Decreto-Lei nº. 39283(...)Publication: Lisboa : Banco de Portugal, 1971Description: 7 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10204//9] (1).
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Estado das pescas em Portugal compreendendo a pesca marítima, fluvial e lacustre em todo o Continente do Reino, referido ao anno de 1886 / António Artur Baldaque Pereira da SilvaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1891Description: 520 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7258] (1).
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Portaria 19908, Portaria 19988, Decreto 45339 : Pesca de SalmonídoosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//24] (1).
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Regulamento da pesca no Rio Minho aprovado por Decreto de 17 de Maio de 1897Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03721//6] (1).
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Portaria nº. 19985 : [Pesca Profissional]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7081] (1).
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2406.
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Decreto nº. 45 116 : [Pesca desportiva]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7081//5] (1).
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Regulamento da inscrição marítima : matrícula e lotação dos navios da Marinha Mercante e da Pesca : Decreto-Lei nº. 45968 : Decreto nº. 45969, de 15-10-1964Publication: Lisboa : Tip. Imp. Nacional, 1970Description: 152 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//7] (1).
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Colecção de leis sobre a pesca desde Junho de 1860 a maio de 1894 / Coordenada por Joaquim de Santana da Fonseca JuniorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1894Description: 618 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01179] (1).
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Regulamento de inspeccção e fiscalização higio-sanitárias do pescadoPublication: Lisboa : Ed. D.G.S. Pecuários, 1976Description: 31 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12910//9] (1).
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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação / David Valente Borges de Pinho : Breves notas sobre as infrações fiscais e sua perseguição judicial : Em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Dec. Lei. 173-A/78Publication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 143 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9804] (1).
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Algumas observações acerca do art. 7º do Decreto-Lei nº 47032 de 27-5-1966 / João Francisco de Almeida PolicarpoPublication: Lisboa : Junta de Acção Social, 1969Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9278//32] (1).
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2412.
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Alguns estudos no domínio dos transportes e sua relação com problemas urbanos / António José Castilho, José Teles de Menezes, António Lemonde de MacedoPublication: Lisboa : L.N.E.C., 1983Description: 24 p :
il. ;
; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.25/37] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20237] (1).
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Alguns aspectos e problemas da evolução e condicionamento da imprensa em Portugal / José Júlio GonçalvesPublication: Lisboa : Academia Int. Cultura Portuguesa, 1969Description: p. 178-401Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9860] (1).
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2414.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / [compil.] Benjamin Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros • Letras e Conceitos, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72371] (1).
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Código da propriedade industrial e legislação complementar / compilação organizada por M. Oehen MendesPublication: Coimbra : Coimbra editora, 1985Description: 375 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24803] (1).
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Código das expropriações / anot. por Mário Jorge de Lemos PintoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24382] (1).
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Código das custas judiciais, actualizado e anotado : lei regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros MouroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 375, [13] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20881] (1).
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Código das sociedades comerciais : Decreto-Lei nº 262/86 com as alterações... Decreto-Lei nº 184/87 e estabelecimento individual de responsabilidade limitada : Decreto-Lei nº 248/86Publication: Lisboa : Texto Editora, D. L. 1988Description: 111 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27408] (1).
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Código de posturas / Câmara Municipal de Angra do HeroísmoPublication: Angra do Heroísmo : CMAH, 1981Description: 50, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/848] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26853//3] (2).
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2420.
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Código de posturas / Câmara Municipal de Calheta de São JorgePublication: Calheta : CM, 1983Description: 50, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26853//2] (1).
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