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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Rio de Janeiro : na Typ. Imperial & Nacional, 1826Description: 36 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.303/4 RES] (1).
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2462.
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.303/5 RES] (2).
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Memória histórico-descriptiva das linhas que cubriram Lisboa em 1833 redigida d'ordem superior em 1837 / por hum official do corpo d'engenheiros do exército de PortugalPublication: Pangim : na Typ. Nacional, 1840Description: 55 p., [8] quadros desdobráveis ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.308/19 RES] (1).
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2464.
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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação / [compil.] António Sá Santos, Maria Margarida Meira BicasPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 486 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 02 SAN/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1261] (1).
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2465.
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Mesa da consciência e ordens / Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, Anabela Azevedo Jara ; [Catarina Guimarães...[et al.] ; pref. José Mattoso]Publication: Lisboa : Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 1997Description: LII, 615 p., [11] fl. de estampas ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 002 INS/mes]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1249] (1).
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Arquivo do Conselho da Revolução : inventário / António Frazão, Maria do Céu Barata Filipe ; [coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha ; apres. Bernardo Vasconcelos e Sousa]Publication: Lisboa : Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 1999Description: V, 246 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1242] (1).
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Tratado de paz, amisade e comercio entre Sua Magestade el rei de Portugal e Sua Magestade o Imperador do Japão feito em Yeddo aos 13 de Agosto de 1860 e o relatorio da MissãoPublication: Macao : Impresso na Typ. de J. da Silva, 1860Description: 18 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.494/7 RES] (1).
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Tratado de paz, amizade e comercio entre Sua Magestade elrei de Portugal e Sua Magestade o Imperador do Japão feito em Yedo aos 3 d'Agosto de 1860Publication: Shangae : Impresso na Typ. de A. H. de Carvalho, 1860Description: 11 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.313/10 RES] (1).
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2469.
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Compêndio indicativo das disposições legislativas e penas inéditas que regem os casos de contrabando, descaminho e transgressões dos regulamentos fiscaes, para o serviço da Alfandega de Ponta Delgadae suas delegações / pelo director da mesma AlfandegaPublication: Ponta Delgada : Typ. da Gazeta da Relação, 1868Description: 22 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.314/1 RES] (1).
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2470.
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Regulamento para o Porto Artificial de Ponta Delgada = = Regulations for the Artificial Harbour of Ponta DelgadaPublication: Ponta Delgada : Typ. Manoel Corrêa Botelho, 1870Description: 19 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.314/4 RES] (2).
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2471.
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[Decreto das Cortes Gerais e Extraordinárias sobre Regência do Reino]Publication: [Lisboa] : na Imprensa Nacional, [1821?]Description: [1] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/30 RES] (1).
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2472.
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[Nomeação pelas Cortes Gerais e Extraordinárias dos membros do Governo de Gerência]Publication: [Lisboa? : na Imprensa Nacional, 1821]Description: [1] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/31 RES] (1).
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2473.
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[Formula para expedição de portarias e ordens do poder executivo decretado pelas Cortes Gerais Extraordinárias]Publication: [Lisboa] : na Imprensa Nacional, 1821?]Description: [1] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/32 RES] (1).
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2474.
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Codigo penal militar organisado pela comissão creada por decreto de 21 de Março de 1802 e approvado por sua magestade o senhor D. João VI em 1820Publication: Rio de Janeiro : na Imperial Typographia de Plancher-Seignot, 1827Description: 242, [5] p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.509/7 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4200] (1).
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2475.
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[Decreto das Cortes Gerais e Extraordinárias considerando legitimos acontecimentos de 24 de Agosto e 15 de Setembro de 1820 e credora de gratidão pública os que o premeditaram]Publication: [Lisboa] : na Imprensa Nacional, [1821?]Description: [1] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/34 RES] (1).
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2476.
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[Decreto das Cortes Gerais e Extraordinárias sobre a legitimidade aos governos dos estados portugueses do Ultramar e Ilhas Adjacentes e sobre as eleições nesses domínios]Publication: [Lisboa] : na Imprensa Nacional, [1821]Description: [2] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/35 RES] (1).
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2477.
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[Alvará de declaração com força de ley pelo qual vossa magestade ha por bem crear seis grans-cruzes nas ordens de S. Bento de Avis, e Sant-Iago da Espada...]Publication: [Lisboa : na Officina de António Rodrigues Galhardo, 1796?]Description: [4] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/16 RES] (1).
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[Alvará com força de ley, pelo qual vossa magestade he servida instaurar a legislação dos paragrafos dezoito, dezanove e vinte e hum da carta de ley de nove de Setembro de mil setecentos sessenta e nove...]Publication: [Lisboa : na Off. de António Rodrigues Galhardo, 1796]Description: 7 p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/17 RES] (1).
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[Alvará, pelo qual vossa magestade he servida, e manda que na corte, e cidade de Lisboa se estableça huma livraria Publica com o nome de Real Bibliotheca Publica da Corte, para que sirva de perenne socorro aos estudiosos e applicados ás Sciencias e Artes dando nelle as regras para este tão útil establecimento...]Publication: [Lisboa : na Regia Officina Typographica, 1796]Description: 7, [1] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/19 RES] (1).
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2480.
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Carta de leiPublication: [S.l.] : Imprensa Nacional, 1861?]Description: [2] p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/31 RES] (2).
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