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2521.
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Lei da organização do sistema judiciário : anotada e comentada / Salvador da Costa, Rita CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 325 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92902] (1).
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2522.
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 372 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79867] (1).
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2523.
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Código do registo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92962] (1).
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2524.
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Lei da mediação comentada / Dulce Lopes, Afonso PatrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93112] (2).
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2525.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 801 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93171] (1).
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2526.
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Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 640 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93196] (1).
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2527.
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Jornal oficial, III Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: [Funchal] : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [198-]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2528.
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Jornal oficial, IV Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: [Funchal] : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1990?]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2529.
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Códigos anotados & comentados : tributação geral do consumo, CIVA-RITI / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 342, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93118] (1).
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2530.
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Lei geral tributária e regime arbitral tributário, LGT e RAT / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 328, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93119] (1).
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2531.
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas singulares, CIRS / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofiua CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 365, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93121] (1).
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2532.
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Coletânea fiscal 2016 / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 1200 p. ;
24 cmAvailability: On order (1).
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2533.
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Jornal oficial, II Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: Funchal : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1980?]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2534.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93292] (1).
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2535.
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Códigos anotados & comentados : infrações tributárias, RGIT, LPFA / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 232, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93339] (2).
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2536.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : coletânia de Direito da Insolvência / org. David Cardoso, Filipa Ruano Pinto, Mónica NunesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93321] (1).
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2537.
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas coletivas, CIRC / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofiua CarvalhoPublication: [Porto] : Ginocar Produções, 2016Description: 461, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93350] (1).
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2538.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 267 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93374] (1).
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2539.
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Estatuto da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 356 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93140] (1).
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2540.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93141] (1).
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