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2881.
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A convenção de arbitragem no direito angolano / Lino DiamvutuPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91661] (1).
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2882.
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Regime jurídico de exploração do petróleo e gás na República Democrática de São Tomé e Príncipe : um contributo ao desenvolvimento / Januário Jhunior Gonçalves de Ceita ; pref. Jonas Gentil ; posf. Abílio Bragança NetoPublication: Barcouço : Filletras, 2016Description: 162, [60] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91669] (1).
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2015Description: 779 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126010]
(1).
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2884.
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Lei da concorrência anotada : lei n.º 19/2012, de 8 de maio / coord. Carlos Botelho Moniz... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1205 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91698] (1).
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2885.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91718] (1).
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2886.
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Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo / Fausto de Quadros... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 462 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91722] (1).
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2887.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : Decreto-Lei no 53/2004, de 18 de Março (actualizado até à Lei no 26/2015, de 06 de fevereiro) / Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim, Paulo ValérioPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 415 p. ;
23 cmAvailability:
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2888.
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Legislação de direito da concorrência / org. José António Sá ReisPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 781 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91787] (1).
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2889.
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Legislação comercial e das sociedades comerciais / [ed. lit.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1217 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79477]
(1).
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2890.
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Comentário às leis do trabalho / Mário Pinto, Pedro Furtado Martins, António Nunes de CarvalhoPublication: Lisboa : Lex, 1994-Description: Vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85630] (1).
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2891.
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Lei eleitoral da Assembleia da República : anotada e comentada / Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Comissão Nacional de Eleições, cop. 2015Description: 542, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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2892.
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Legislação comercial e das sociedades comerciais / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1211 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.7 POR.]
(1).
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2893.
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Códigos tributários / [compil.] Edições Almedina Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1079 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83686] (1).
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2894.
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Temas de direito dos seguros / Margarida Lima Rego... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 471 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92012] (1).
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2895.
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Arte e direito / Daniel Reis... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91994] (1).
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2896.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92021] (1).
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2897.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 847 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91916] (1).
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2898.
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Direito fiscal angolano : segundo a reforma de 2014 / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Osvaldo Lemos MacaiaPublication: [S.l.] : Petrony, 2017Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91902] (1).
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2899.
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 732 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91935] (1).
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2900.
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Código aduaneiro da União : regulamento (UE) nº 952-2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013 / anot. Nuno Victorino, João Ricardo CatarinoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 698 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91950] (1).
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