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2941.
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Lei geral tributária e regime arbitral tributário, LGT e RAT / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 328, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93119] (1).
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas singulares, CIRS / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofiua CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 365, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93121] (1).
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2943.
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Coletânea fiscal 2016 / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 1200 p. ;
24 cmAvailability: On order (1).
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2944.
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A regulação dos contratos públicos : modelo para uma autoridade reguladora / Fernando Oliveira SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93126] (1).
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2945.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93223] (2).
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2946.
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Jornal oficial, II Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: Funchal : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1980?]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2947.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : coletânia de Direito da Insolvência / org. David Cardoso, Filipa Ruano Pinto, Mónica NunesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93321] (1).
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2948.
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Direito da saúde : lições / Maria João Estorninho, Tiago Macieirinha ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 311 p. ;
23 cmAvailability:
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2949.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 463 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93359] (1).
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2950.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 267 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93374] (1).
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2951.
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Trabalhador independente : tudo o que precisa de saber / Hugo Salgueirinho Maia, Sofia Ferreira SantosPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 158, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103062] (1).
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2952.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93141] (1).
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2953.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93403] (1).
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2954.
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Jornal oficial, I Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: Funchal : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1977]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2955.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 716 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93444] (1).
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2956.
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / anot. Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B- 93474] (1).
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2957.
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Direito penal do inimigo e o terrorismo : "o progresso ao retrocesso" / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 155 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93540] (1).
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2958.
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Prontuário de legislação militar / Chefia do Serviço Geral do ExércitoPublication: [Lisboa] : E.M.E., 1981Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26030] (3).
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2959.
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Direito das contra-ordenações : ensinar e investigar / José Lobo MoutinhoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2008Description: 110 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93672] (2).
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2960.
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Grupos de sociedades à luz da realidade jurídica angolana : análise e perspectivas / Pedro José FilipePublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 155 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93674] (1).
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