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3061.
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Lei da arbitragem voluntária / coment. Manuel Gonçalves, Sofia Vale, Lino DiamvutuPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97243] (1).
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3062.
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A falsidade no direito probatório : contribuições para o estudo da prova documental / José Lebre de FreitasPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 239 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97244] (1).
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3063.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual, alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 408 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97249] (1).
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3064.
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Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT) / anot. coment. Joaquim Freitas da Rocha, João Damião CaldeiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97139] (1).
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3065.
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Uma nova ferramenta de gestão : o contrato de estágio : entre particulares e sem recurso a financiamento público / Diogo Vaz Marecos ; pref. Francisco NunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 190, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97147] (1).
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3066.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 854 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81071] (1).
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3067.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 667 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81072] (1).
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3068.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 715 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81073] (1).
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3069.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 726 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81074] (1).
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3070.
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Arrendamento urbano / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 252 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97413] (1).
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3071.
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A nova diretiva de contabilidade : diretiva 2013-34-EU : (a mudança previsível) / Eduardo Sá SilvaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 142, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97513] (1).
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3072.
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Comentário à legislação laboral angolana / António Vicente Marques, Miguel Lucas PiresPublication: Luanda : Polis, 2014, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 693 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97488] (1).
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3073.
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O novo regime jurídico da concorrência / anotado e comentado Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 366, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97518] (1).
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3074.
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A ação executiva no novo código de processo civil : principais alterações e legislação aplicável / Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da RochaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 396, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97526] (1).
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3075.
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Guia para o novo código de processo civil : do velho ao novo código : correspondência e comparação de normas / Pedro Pinheiro TorresPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 733 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97529] (1).
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3076.
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Temas de direito de arbitragem / António Sampaio CarameloPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 401, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97539] (1).
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3077.
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Imposto de consumo actualizado : regime jurídico das facturas e documentos equivalentes / Adelaide Magro, José Luís Faria MagroPublication: Angola : Escolar Editora, cop. 2014, [Lisboa] : Manuel Barbosa & FilhosDescription: 405, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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3078.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 523 [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106935] (1).
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3079.
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Direito dos seguros / António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 916 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97583] (1).
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3080.
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Titularidade registral do direito de propriedade imobiliária versus usucapião ("adverse possession") : a propósito do Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Tribunal Pleno), de 30 de Agosto de 2007 (Queixa nº 44302-02), caso J. A. Pye (Oxford) Ltd and J. A. Pye (Oxford) Land Ltd v. the United Kingdom / Abílio Vassalo AbreuPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 262, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97612] (1).
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