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3081.
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 1434, [5] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110826] (1).
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3082.
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Códigos penal e de processos penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111348] (1).
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Código de processo civil : Decreto-Lei nº 44129, de 28 de dezembro de 1961, alterado até ao Decreto-Lei nº 4/2013, de 11 de janeiro / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2013Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111995] (1).
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3084.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 118 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111231] (1).
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Código do notariado / anot. Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 370 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112178] (1).
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3086.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012) / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 311 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112403] (1).
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3087.
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Código de processo do trabalho / Nuno Marques AgostinhoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 132 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112492] (1).
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3088.
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Legislação do ambiente : legislação consolidada, jurisprudênciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 2014Description: 806, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112564] (1).
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3089.
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Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 167 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112582] (1).
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3090.
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Constituição da República Portuguesa / coord. André Matias de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Jurídica, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cm +
lei nº 43/2014, de 11 de julho ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112691] (1).
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3091.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 275 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88163] (1).
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3092.
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Formulários BDJUR : processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88142] (1).
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3093.
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Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 648 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88179] (1).
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3094.
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais / anot. e coment. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 635, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113078] (1).
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O regime jurídico do mandado de detenção europeu : comentado e anotado com jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / coment. e anot. António Pires Henriques da GraçaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112873] (1).
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3096.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 604 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88333] (1).
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3097.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88334] (1).
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3098.
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Código de processo civil : novo código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 838 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88335] (1).
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3099.
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Caderno I de legislação Admnistratitva : a nova organização admnistratitva / Isabel Celeste Fonseca, Mateus Arezes NeivaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 542 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113288] (1).
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3100.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 880 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88257] (1).
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