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3181.
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Códigos penal e de processos penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111348] (1).
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3182.
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Código de processo civil : Decreto-Lei nº 44129, de 28 de dezembro de 1961, alterado até ao Decreto-Lei nº 4/2013, de 11 de janeiro / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2013Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111995] (1).
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Direito dos contratos comerciais / José A. Engrácia AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 875 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111985] (1).
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Legislação angolana de direito imobiliário e direito público : anotadaPublication: Coimbra : PLMJ - Sociedade de Advogados : Coimbra Editora, 2013Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112353] (2).
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3185.
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Legislação fiscal de Cabo Verde : CGT - CPT - CET / Sérgio Vasques, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 185 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112243] (1).
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3186.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 118 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111231] (1).
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3187.
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Código de processo penal Angolano / António Vicente MarquesPublication: Lisboa : Jurinflor, 2012Description: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112191] (1).
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3188.
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Código do notariado / anot. Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 370 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112178] (1).
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3189.
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Direito administrativo Angolano : colectânea de legislação fundamental / [coment.] João DamiãoPublication: [Luanda] : Casa das Ideias, 2014Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112348] (3).
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3190.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012) / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 311 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112403] (1).
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3191.
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Código de processo do trabalho / Nuno Marques AgostinhoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 132 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112492] (1).
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Pano geral de contabilidade : aprovado pelo decreto n.º 36-2006, de 25 de julho / MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tip. LousanenseDescription: VI, 76 p. :
il. ;
23 cm +
código de contas ([1] p. desdobr.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111705] (1).
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3193.
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Legislação do ambiente : legislação consolidada, jurisprudênciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 2014Description: 806, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112564] (1).
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3194.
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Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 167 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112582] (1).
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3195.
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Constituição da República Portuguesa / coord. André Matias de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Jurídica, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cm +
lei nº 43/2014, de 11 de julho ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112691] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 275 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88163] (1).
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3197.
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Acórdãos do Tribunal Supremo : 1990-2003 ; coord. Adelino Muchanga ; colab. Ana Carla...[et. al.]Publication: Maputo : Tribunal Supremo, [2012-]Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112743] (2).
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3198.
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Processo constituinte angolano : compilação de textos / Waldemar TadeuPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2012Description: 463 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112764] (1).
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3199.
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Formulários BDJUR : processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88142] (1).
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3200.
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Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 648 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88179] (1).
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