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Ensaio do código criminal, a que mandou proceder a rainha fidelíssima D. Maria I / composto por Pascoal José de Mello Freire que a Sua Magestade Fidelissima o senhor D. João VIPublication: Lisboa : Na Typ. Maigrense, 1823Description: XIII, 459 p., [5] ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1096] (1).
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublication: Lisboa : Petrony, 1976Description: 1015 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1142] (1).
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Redes y sistemas de archivos : legislactión : órganos : centros : recursos / Maria Jesús Alvarez-Coca González, Eduardo Gómez-Llera García-NavaSet Level: Actas del IV= 4 Congresso de la ANABAD : Asociación Española de Archiveros, Bibliotecarios, Museólogos y Documentalistas • : Coruña. 25-28 Mayo 1988 • : redes y sistemas / ANABAD. - Coruña: ANABAD, D.L. 1988. - P. 9-80.Publication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[02 C759a]
(1).
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A autonomia dos Açores na legislação Portuguesa : 1892-1947 / org., pref. e notas de José Guilherme Reis LeitePublication: Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1987Description: 360 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 967 RES] (3).
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Reintegração social dos diminuídos físicos e mentais, projecto de proposta de lei / Henrique Martins de CarvalhoPublication: Lisboa : Inst. Superior de Ciências Sociais e Política Ultrmamarina, [1969?]Description: 21 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/28] (1).
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Actos da união postal universal : convenção postal universal, Rio de Janeiro, 1979 / CTTPublication: Lisboa : SEP, 1981Description: 189 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/634] (1).
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Enciclopédia legalPublication: Porto : Selecções do Reader's Digest, 1987Description: 734 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 ENC]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SL 34 OLI/enc] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145434] (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : (aprovado pelo DL nº 132/93, de 23.4)Publication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 127 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 CÓDI]
(1).
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Novas medidas para a habitação : alterações ao arrendamento habitacional : pacote legislativo... : alterações ao arrendamento comercialPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 56 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 332(469) NOV]
(1).
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Poder local : legislação anotada e comentada sobre as eleições autárquicas / Ana SerranoPublication: Lisboa : Editorial Caminho, 1993Description: 223 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/347] (1).
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A suspensão do contrato individual de trabalho / António Rodrigues QueridoPublication: Lisboa : Europa Editora, 1991Description: 885 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) QUE/sus]
(1).
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Concursos da função pública : legislação / António Rodrigues QueridoPublication: Lisboa : Europa , [198-?]Description: 418 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1229] (1).
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublication: [Lisboa : [s.n.], 1988?]Description: 389 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(4) PIN/qua]
(1).
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334.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1993Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODC] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42245] (1).
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Regime do arrendamento urbanoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1990Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/55] (1).
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A nova lei alemã das sociedades por acções / trad. e notas por Alberto PimentaPublication: Lisboa : [S.n.], 1968Description: 338 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1153] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8682] (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor ... / edição promovida pela Direcção-Geral dos Espectáculos ; coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno ; pref. de José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Livr. Arco-Íris • Edições Cosmos, 1994Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) COR/cód]
(1).
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Segurança, higiene e saúde no trabalho : legislaçãoPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 221 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 331 SEG]
(1).
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Código administrativo aprovado por decreto de 2 de Março de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 170 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1249] (1).
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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 17 de Julho de 1886 precedido do respectivo relatório ... / pelo Dr. A. J. Rodrigues LoureiroPublication: Lisboa : Livr. António Maria Pereira, 1886Description: 113 p., LXXV ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1256] (1).
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