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Lei 102/2009, regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, anotado / Diogo Vaz MarecosPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2016Description: 251 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113955] (1).
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Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1483 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113969] (1).
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1220 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113970] (1).
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Código de processo civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Angola : Escolar Editora, D.L. 2009Description: XVIII, 609 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114256] (1).
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Código da família / MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, 2011Description: 190 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114257] (1).
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3246.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 668, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89676] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 274, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89678] (1).
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 889 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113974] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89692] (1).
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Legislação de direito constitucional de Angola : constituição da República de Angola, princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado, fiscalização da constitucionalidade / [compil.] Raul Araújo, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP-Instituto do Direito de Língua Portuguesa Campus de Campolide, 2014Description: 480 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113993] (1).
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3251.
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Procedimento extrajudicial pré-executivoPublication: [Lisboa] : Petrony Editora, cop. 2014Description: 121 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114101] (1).
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Leis do arrendamento urbano anotadas / coord. António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 551 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114018] (1).
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3253.
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Regulamento geral edificações urbanas / compil. Manuel PinhoPublication: Lisboa : Petrony Editora, cop. 2014Description: 168 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114037] (1).
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O novo regime do crédito imobiliário a consumidores (Decreto-lei 74-A-2017) : uma apresentação / [anot.] Rui Pinto DuartePublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 88 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90067] (1).
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Lei geral tributária : anotada / Luís Figueira, Carla JoblingPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 628 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114067] (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1044 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114100] (1).
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado / compil. Manuel PinhoPublication: Lisboa : Petrony Editora, cop. 2014Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114161] (1).
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3258.
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Constituição República de AngolaPublication: Lobito : Escolar Editora, D.L. 2010, Lousã : Tip. LousanenseDescription: 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121961] (1).
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Código do trabalho / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2012Description: 405 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87709] (1).
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3260.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123260] (1).
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