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Código do processo civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1875Description: XX, 334 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4398 FG/B-4399] (1).
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Código de processo civil aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 312 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4435] (1).
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Código do processo civil : fielmente copiado da publicação oficial / com um suplemento por Francisco António VeigaPublication: Porto : Livraria Internacional, 1877Description: 236, VIII, 116 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5272] (1).
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação oficial com um suplemento, contendo a organização judicial em conformidade da reforma judiciária e legislação posterior designadamente a lei de abril de 1874Publication: Porto : Liv. Peninsular de José Matos de Carvalho, 1876Description: 423, 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11705] (1).
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Código do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 311 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0178//2] (3).
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Código do processo civil : decreto-lei nº 29637, de 28 de maio de 1939Publication: Lisboa : O Instituto Informador Comercial, 1939Description: 4... p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3977] (1).
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Código de processo civil : suplemento bibliográfico e de jurisprudência / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 304 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19792] (1).
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O Código do processo civil : ordenado alfabeticamentePublication: Porto : A. R. da Cruz Coutinho, 1880Description: 8, 300 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4436] (2).
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Código do processo comercial : aprovado por decreto de 14 de dezembro de 1905Publication: Lisboa : Tip. de Biblioteca Popular de Legislação, 1906Description: 128 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3962] (1).
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Código do processo comercial : aprovado por decreto de 24 de janeiro de 1895 (...) seguido de um reportório alfabéticoPublication: Lisboa : Biblioteca Popular de Legislação, 1895Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3954] (1).
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Código de processo comercial : conforme a publicação oficial ordenada por decreto de 14 de dezembro de 1905Publication: Lisboa : Tip. da Empresa do Diário de Noticias, 1920Description: 137 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1516] (1).
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Código de processo das contribuições e impostos : dec.-lei nº 45005, de 27 de abril de 1963, e dec.-lei nº 45400, de 30 de novembro de 1963Publication: Lisboa : Tip. Imprensa Nacional, 1968Description: 77 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8784//8] (1).
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Código de processo das contribuições e impostosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 77 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//14] (1).
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3374.
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Código de processo das contribuições e impostos : decretos-leis 45005 de 27 de abril de 1963 e 45400 de 30 de novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 78 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//4] (1).
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Código de processo penal : anotado / José MouriscaPublication: Lisboa : [s. n.], 1931-1933, Albergaria-a-Velha : Tipografia VougaDescription: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5339] (5).
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Código de processo de trabalho : aprovado pelo dec.-lei nº 45497 de 30 de dezembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 68 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//8] (1).
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3377.
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Código do registo civil : decreto-lei nº 41967, de 22 de novembro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 209 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5337] (1).
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O novo POC : Plano Oficial de Contabilidade : Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro : actualizado com toda a legislação publicada até Maio de 1998 / actualizado por Carlos SantiagoPublication: Lisboa : Texto Editora, 1999Description: 135 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-45085] (1).
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Código do registo civil : legislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 210 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7352//8] (1).
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Justiça tributária : LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, RAT, LPFA / anotado e comentado por Abílio Rodrigues ... [et al.]Publication: [Porto] : O Informador Fiscal - Edições Técnicas Descrição Material, 2019Description: 1101 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129299] (1).
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