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3601.
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Lições de fiscalidade / António Brigas Afonso... [et al.] ; coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco GuimarãesPublication: Coimbra : Almedina, 2014-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112256] (1).
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3602.
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Criação da Direcção-Geral dos Serviços Industriais; Delimitação das Áreas Abrangidas pelas Circunscrições Industriais; Regulamento e Programa dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal do Quadro; Criação do Conselho Técnico da Industria / Ministerio da Economia Secretaria de Estado da IndustriaPublication: Lisboa : Soc. Pap. Artex, 1968Description: 51 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.47/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8935//6] (1).
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3603.
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, [201-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112387] (1).
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012) / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 311 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112403] (1).
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3605.
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Pano geral de contabilidade : aprovado pelo decreto n.º 36-2006, de 25 de julho / MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tip. LousanenseDescription: VI, 76 p. :
il. ;
23 cm +
código de contas ([1] p. desdobr.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111705] (1).
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Legislação do ambiente : legislação consolidada, jurisprudênciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 2014Description: 806, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112564] (1).
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Despedimento por inadaptação : reforma ou consagração legal do despedimento sem justa causa? / Joana NetoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 74 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112570] (1).
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3608.
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O processo especial de revitalização : código da insolvência e da recuperação de empresas : versão atualizada pela Lei n.º 16-2012, de 20 de Abril / Rui Dias da SilvaPublication: [Lisboa] : Esgotadas, 2012Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112643] (1).
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Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil : ("o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas") / Ana Filipa Morais AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112594] (1).
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Informação e liberdade de expressão na Internet e a violação de direitos fundamentais : comentários em meios de comunicação online : textos do Colóquio na Procuradoria-Geral da República / [ed. lit.] Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 231, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112595] (1).
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A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal : o passado, o presente, e uma proposta para o futuro / José Dinis Carmo, Abel L. Costa FernandesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 126, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112576] (1).
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Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 167 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112582] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. André Matias de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Jurídica, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cm +
lei nº 43/2014, de 11 de julho ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112691] (1).
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A justiça administrativa : (lições) / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 457 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112741] (1).
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O direito da família contemporâneo : lições / Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito, 2012Description: 786 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112756] (1).
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Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 648 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88179] (1).
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Direito da segurança social : entre a necessidade e o risco / João Carlos LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 261, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112861] (1).
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Da livre concorrência à defesa da concorrência : história e conceitos base da legislação de defesa da concorrência / Maria do Rosário Rebordão Sobral, João Eduardo Pinto Ferreira ; pref. José Álvaro Chaves RosaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1985Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24788] (1).
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O Ministério Público no contencioso tributário / Luis António Sottomayor FelgueirasPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 2014Description: 134, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112872] (1).
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais / anot. e coment. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 635, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113078] (1).
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