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3781.
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Código civil português, aprovado por Carta de Lei de 1 de julho de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1874Description: 383 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1387] (1).
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : decreto-lei n.º 40/90, de 6 de Fevereiro, decreto-lei n.º 118/98, de 7 de Maio...Publication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106133] (1).
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Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas / [ed. lit.] Porto EditoraPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106134] (1).
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3784.
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Instalações de energia eléctrica e telefonesPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 368 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106135] (1).
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Código das Contribuições Diretas ou concordância de todas as leis, decretos, instruções, portarias e resoluções / José da Costa GomesPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1866Description: 367 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-962] (1).
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Código comercial aprovado por carta de lei de 28 de junho de 1888 e seu repertório alfabéticoPublication: Porto : Liv. Cruz Coutinho, 1888Description: L, 143 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4412] (2).
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3787.
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Código comercial português : seguido das leis que alterarão alguns dos seus artigos (...)Publication: Porto : Tip. de D. António Moldes, 1846Description: 479 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-287] (2).
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3788.
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Código Comercial português : edição atualizada e diplomas complementaresPublication: Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1944Description: 387 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21160] (1).
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Código do trabalho / coord. Direcção de Serviço de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do TrabalhoPublication: Lisboa : A.C.T., 2009Description: 560 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128317] (1).
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3790.
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Código comercial português, 1833 / José Ferreira BorgesPublication: Porto : Tip. Comercial Portuense, 1836Description: 12, 469 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01763] (1).
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 1516, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128497] (1).
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões / colect. org. Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL -Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2008Description: 812 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128500] (1).
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Código da contribuição industrial : decretos e portariasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 85, 3 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//5] (2).
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Código da contribuição industrial : dec.-lei nº 45103 e 45241Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 82 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7189] (1).
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3795.
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Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) : regime do IVA nas transações intracomunitárias (RITI) : versão actualizada e republicada pelo Decreto-Lei nª 102-2008 de 20 de Junho... / [compil.] Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : G. F. Pereira, 2008, [Coimbra] : Gráf. de CoimbraDescription: 216, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128546] (1).
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Novo regime do divórcio / [org.] Amadeu ColaçoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 515 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128610] (1).
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3797.
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Recursos em processo civil : novo regime : Dec.-Lei nº 303-07, de 24 de Agosto / [anot.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 581 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128544] (1).
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Valorização de bens expropriados / [org.] Alípio GuedesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128611] (1).
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Novo regime do divórcio / [org.] Amadeu ColaçoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 515 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128543] (1).
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3800.
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Regime das taxas locais : introdução e comentário / Sérgio VasquesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 188, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128542] (1).
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