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Novo código do trabalho : actualizado de acordo com a nova regulamentação / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-90878] (1).
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3842.
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Lei de arbitragem comentada / Manuel Pereira BarrocasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 369 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124441] (1).
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Guia prático do IRS 2011 : tudo sobre o preenchimento e entrega das declarações de rendimentos : guia de referência de outros impostos / Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 282, [5] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124691] (1).
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Divórcio e parentalidade : diferentes olhares, do direito à psicologia / coord. Alexandra Anciães, Rute Agulhas, Rita Carvalho ; pref. Armando LeandroPublication: Lisboa : Sílabo, 2018Description: 270 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124817] (1).
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Código administrativo portuguez : de 18 de março de 1842 : annotadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-957] (2).
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Hipoteca e autonomia conflitual / Afonso PatrãoPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124886] (1).
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Contrato de trabalho na Administração Pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho / [anot.] Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 2004Description: 226, [1] p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124911] (1).
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Código das custas judiciais : comentado e anotado : tabelas em euros : legislação complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 303, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124912] (1).
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Segurança social do pessoal do serviço doméstico : decreto-regulamentar 43/82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 13, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125015] (1).
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3850.
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Manual do eleitor : contendo a parte do Código Administrativo, o Código Eleitoral e o Decreto de 3 de Julho de 1913Publication: Lisboa : Livraria Internacional : Abel d'Ameida, 1913Description: 63 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05688] (2).
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Contencioso administrativo : compilação de legislaçãoPublication: Porto : Vida Económica, 2004Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125255] (1).
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3852.
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125275] (1).
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Guia prático da propriedade horizontal / Jacinto DuartePublication: Loulé : [s.n.], 1979, Faro : Tip. UniãoDescription: 67, [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125444] (1).
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3854.
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Lei de terras / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1980Description: 61 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125418] (1).
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3855.
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Tabela de incapacidades / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1981Description: 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125419] (1).
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3856.
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Lei da nacionalidade : lei 37/81 3 de outubro Publication: [S. n.] : Atlântida , 1981Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125517] (1).
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3857.
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Estatuto da aposentação : decreto-lei nº 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1973Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 58 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97882] (1).
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Regulamento dos mercados vinte e oito de maio e Chão das Covas da cidade de Évora / [ed. lit.] Câmara Municipal de ÉvoraPublication: [S.l.] : [s.n.], 1958, Évora : Gráfica EborenseDescription: 10, [2] p., [1] f. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97883] (1).
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Princípios das leis que todos precisam conhecer / Manuel Flamino dos Santos Martins : (obra de divulgação)Publication: Coimbra : [s. n], 1956Description: 222, [2] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97811] (3).
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Regulamento das obras e edificações urbanas / Câmara Municipal de BragaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1962, Braga : Oficinas Gráficas da Livraria CruzDescription: 20, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97886] (1).
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