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Legislação de finanças públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 560, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102851] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102858] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 465 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102859] (1).
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IVA na construção civil e no imobiliário : aspectos genéricos do IVA, localização das operações, o IVA no comércio internacional e RITI, novo regime do IVA na construção civil e no imobiliário (decreto-lei 21/2007, de 29 de Janeiro), esquemas-síntese por assuntos, casos práticos, actualizado com Orçamento de Estado/2008 / Duarte TravancaPublication: Porto : Vida Económica, 2008Description: 266, [5] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126574] (1).
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Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2008Description: 326 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126664] (1).
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade / coord. Florbela AlmeidaPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2009Description: 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126656] (1).
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Handbook on how to implement a one-stop-shop for immigrant integration / Catarina Reis Oliveira, Maria Abranches, Claire HealyPublication: Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2009Description: 96 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126740] (1).
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Medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais : Decreto Lei n.º 488/70 / Ministério das Finanças e da EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9314//1] (1).
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IVA na construção civil e no imobiliário : aspectos genéricos do IVA, localização das operações, o IVA no comércio internacional e RITI, novo regime do IVA na construção civil e no imobiliário (decreto-lei 21/2007, de 29 de Janeiro), esquemas-síntese por assuntos, casos práticos, actualizado com Orçamento de Estado e Orçamento Rectificado de 2009 / Duarte TravancaPublication: Porto : Vida Económica, 2009Description: 270, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126800] (1).
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Regime jurídico de pessoal : textos de apoio às disciplinas de regime jurídico de pessoal e estatuto dos funcionários autárquicos dos cursos de formação inicial / Manuel Gilberto Mendes LopesPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006Description: 180, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126829] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 763 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112572] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 489 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126843] (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública / Paulo Veiga e Moura : anotadoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 236 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126847] (1).
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Novo regime jurídico do divórcio e legislação complementar : aprovado pela lei n.º 61/2008, de 31 de OutubroPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 184 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126834] (1).
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Código dos contratos públicos : decreto-Lei no 18/2008, de 29 de Janeiro / Pedro BandeiraPublication: Lisboa : Dislivro, 2008Description: 718 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126840] (1).
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Regulamento de segurança em tabelas : de acordo com o novo regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios e regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios / Marco Miguel, Pedro Silvano ; rev. Vitor PrimoPublication: [S.l.] : [s. n.], 2009, Lisboa : imp. Fábrica das LetrasDescription: 348 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126781] (1).
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Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Raquel CarvalhoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2018Description: 423 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-103121] (1).
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Regime processual civil experimental : simplificação e gestão processual / coord. Rita BritoPublication: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008Description: 187, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126819] (1).
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Dispositivos médicos : legislação e documentação técnicaPublication: Lisboa : INFARMED, 1999Description: 72, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-103406] (1).
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Novas disposições relativas ao regime de caça : decreto-lei nº 354-A/74 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.3/42] (1).
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