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Coleção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal : publicada por resolução de sua majestade de 2 de setembro de 1786Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1816-1819Description: 8 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3456] (8).
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Coleção de legislação essencial e instruções especiais deixadas a todo o professor de um e outro sexo do distrito de P. Delgada pela inspeção de 1875Publication: [S. l. : s. n., s. d.]Description: 72 + 10 p. de mapsAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2311] (1).
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Coleção de legislação de 1887 a 1907 / dos serviços do Ministério das Obras Públicas e Minas ; por Gaspar Cândido da Graça Correia FinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1893Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01627] (9).
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Autoridades reguladoras independentes (ARI) nos domínios económico e financeiro : estudo e projecto de lei-quadro / Vital Moreira ; colab. Maria Fernanda MaçãsPublication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Description: 224, 49, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-46584] (1).
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Colecção de leis : desde 7 de junho de 1809 até 29 de agosto de 1820Publication: [S. l. : s. n., s. d.]Description: Colecção de numerosos avulsos encadernadosAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-020] (1).
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Colecção das leis e decretos do império do Brasil desde a feliz época da sua independência : 1822-1843Publication: Rio de Janeiro : Tip. de E. Seignot-Lancher, 1831Description: 9 volsAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0426/34] (1).
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Coleção das leis, decretos e alvarás que compreende o feliz reinado del Rey fidelíssimo D. José I : 1760-1770Publication: Lisboa : Oficina de Miguel Rodrigues, 1770Description: 2 vols. encadernados em 1Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0222] (1).
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Espaço europeu de justiça : competência judiciária e reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial / anot. e coment. Orlando Guedes da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 224 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129883] (1).
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Reforma postal : decreto de 27 de Outubro de 1852 e regulamento para a sua execução aprovado por decreto de 4 de Maio de 1853Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1853Description: 80 p., [16] f. desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129969] (1).
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RCPITA - regime complementar do procedimento da inspecção tributária e aduaneira : guia do procedimento de inspeção tributária / Joaquim Dantas Rodrigues... [et al.]Publication: Lisboa : Centro de Estudos Dantas Rodrigues , Casal de Cambra : Caleidoscópio, cop. 2018Description: 192 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130059] (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : legislação conexa, jurisprudência Publication: Braga : Capital Leiloeira, 2018Description: 198, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129999] (1).
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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 704 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130330] (1).
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico actual : (de acordo com a Lei n<U+00BA> 61-2008) : responsabilidades parentais, partilha dos bens comuns, crédito de compensação, alimentos, casa de morada de família,arrolamento / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 223 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130320] (1).
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2009Description: 495 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130339] (1).
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Lei geral tributária / coord. Isabel Rocha, Joaquim RochaPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 63 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130493] (1).
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Direito Processual Penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Coimbra : Almedina, 2005-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130385] (1).
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1998Description: 138 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130496] (1).
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Contra-ordenações à Segurança Social / [anot.] Graça RochaPublication: Porto : Elcla, 1999Description: 89 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130499] (1).
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizadoPublication: Porto : Elcla, 1999Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130521] (1).
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130503] (1).
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