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A recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual no direito da concorrência / Luís Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 257 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76329] (1).
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422.
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Direito das garantias / L. Miguel Pestana de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 623 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76640] (1).
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Direitos reais [Texto policopiado] / Álvaro Moreira, Carlos Fraga ; segundo as prelecções do Prof. Dr. Doutor C. A. da Mota Pinto ao 4º ano jurídico de 1970-1971 Publication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 446 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76648] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 395 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76655] (1).
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 656 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76669] (1).
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426.
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O discurso dos direitos / José Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Coimbra Editora,, 2011Description: 385, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77004] (1).
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A criança na sociedade contemporânea / coord. Júlia Oliveira-FormosinhoPublication: Lisboa : Universidade Aberta,, 2011Description: 288, [3] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23544] (1).
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Estado contra Direito : flagrantes do assédio à liberdade de expressão / José PretoPublication: Lisboa : Argusnauta, 2010Description: 82 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76469] (1).
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A ingerência na urgência humanitária : marcos históricos, políticos e éticos / Domingos Lourenço VieiraPublication: [S.l.] : Editorial Novembro,, 2010Description: 216, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77068] (1).
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Crianças vítimas de violência : representações e impacto do fenómeno / Ana Isabel SaniPublication: Porto : Universidade Fernando Pessoa, 2011Description: 207 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69657] (1).
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Direitos reais / A. Santos JustoPublication: Coimbra : Coimbra Editora • Wolters Kluwer, 2011Description: 521 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77417] (1).
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Modelos de cartas para a defesa dos seus direitos / [ed. lit.] Deco Proteste ; colab. João Fernandes ...[et al.]Publication: Lisboa : Deco Proteste, 2012Description: 207 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77498] (5).
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«Há muitos mundos no mundo» : cosmopolitismo, participação e direitos da criança / Catarina TomásPublication: Porto : Afrontamento, 2011Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77718] (1).
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A defesa dos direitos : princípio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublication: Lisboa : [s.n.], 1985, Lisboa : E.P.N.C.Description: 117 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21114] (1).
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435.
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Cidadania e direitos humanos / António Teixeira FernandesPublication: Porto : Estratégias Criativas, cop. 2010Description: 218, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77968] (1).
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436.
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Multinacionais e a deslocalização de indústrias perigosas : ensaio sobre a proteção dos direitos humanos perante o dano ambiental / Ana Sofia Barros Simões ; [pref. J. J. Gomes Canotilho]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 142, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77905] (1).
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A sindrome de alienação parental e o seu tratamento à luz do direito de menores / Sandra Inês Ferreira Feitor ; [pref. Eduardo Vera Cruz-Pinto]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 272 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77906] (1).
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Declaração universal dos direitos do homem = = Declaration universelle des droits de l'homme... / ilustrada por trinta artistas portuguesesPublication: Porto : Fundação Eng. António de Almeida, 1986Description: 70, [2] p. :
muito il. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-4215] (1).
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As pessoas contam! : indivíduos em rede numa sociedade global / James N. Rosemau ; trad. Mário Mateus ; rev. Ângela MagalhãesPublication: Mangualde : Pedago, 2010Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78283] (1).
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440.
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Da responsabilbidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado / Elsa Dias OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 729 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78410] (1).
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