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Alterações ao código penal : decreto-lei nº 184/72, de 31 de Maio, decreto-lei nº 450/72, de 14 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973Description: 27 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/13] (1).
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Código penal : anotado : legislação complementar e jurisprudência penal / António Furtado dos SantosPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1983Description: 741 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1204] (1).
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Código penal : parte especial : proposta de lei aprovada pelo IV Governo Constitucional... / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1979Description: 161 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3062] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19817] (1).
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Código do notariado : decreto-lei nº 42.933 de 20 de Abril de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 135 p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/13] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4630] (3).
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Código de processo civil : com índice remissivo / por José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra , 1967Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1113] (1).
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 128 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/662] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10810] (1).
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Código do processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 102 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/664] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9923] (1).
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Código de processo do trabalho : aprovado pelo decreto-lei nº 537/79, de 31 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 79 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/47] (1).
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Código de processo do trabalho : decreto-lei nº 272-A-81, de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1981Description: 105 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1222] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118104] (1).
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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185/72, de 31 de MaioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 57 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/54] (1).
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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185/72, de 31 de Maio, decreto-lei nº 343772, de 30 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/53] (1).
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Código da propriedade industrial : actualizado com notas remissivas de legislação complementar e acordos internacionais / Ruy de Matos Corte-RealPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1969Description: 331 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1159] (1).
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Código do regime tributário coordenado, anotado e comentado útil a todos os funcionários de finanças, magistrados, conservadores do registo predial, notários, advogados, solicitadores e até aos contribuintes... / A. Vírginio BaptistaPublication: Angra do Heroísmo : Livr. Edit. Andrade, 1932Description: 509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/288]
(1).
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Código do Registo Civil : anotado / José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, Rui Crisóstomo dos SantosPublication: Coimbra : Atlântida, 1978Description: 478 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1122] (1).
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Código do Registo Civil : decreto-lei nº 51/78, de 30 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 224 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1127 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13558] (2).
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Código da contribuição de registo : contendo além do regulamento de 23 de Dezembro de 1899, toda a legislação citada no mesmo regulamento, leis e dec... / indice alfabetico e remissivo coordenado e anotado por Miguel CoelhoPublication: Lisboa : Emprensa Lusitana, 1916Description: XV, 608 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/677] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4651] (2).
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Código do imposto sobre sucessões, doações e sisas : antiga contribuição de registo... / Alberto Carrapatoso e Joaquim Augusto Ramos TabordaPublication: Lisboa : Couto Martins, 1933Description: 575 p., 28 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/690] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 266 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/679] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 260 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/680] (1).
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : decreto-lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 42933, 43574..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 140 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/681] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//3] (1).
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