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501.
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Leis do inquilinato : notas e comentários / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1988Description: 524 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/lei]
(1).
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502.
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Guia prático dos eleitos da administração local : municípios e freguesias / João Couto NevesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 448 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) NEV/gui]
(1).
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503.
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Faltas e licenças / Maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublication: Porto : Porto Editora, 1988Description: 335 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) PAN/fal]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2623] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119349] (1).
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504.
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OPA : ofertas públicas de aquisicão : legislacao comentada / José Miguel Júdice... [et al.]Publication: Lisboa : Proinfec, 1992Description: 310 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) JUD/opa]
(2).
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505.
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Lei da caça e regulamento : anotados / Luís Alberto LançaPublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 254, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 639(469) LAN/lei]
(1).
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506.
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Código civil : adenda / org. de Ana Vargas e Joaquim RuasPublication: Lisboa : Livraria Arco Íris • Edições Cosmos, 1995Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) VAR/cód]
(1).
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507.
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Direitos do consumidor : colectânea de legislação / Ataíde Ferreira, Pegado Liz ; [pref. de Emma Bonino]Publication: Lisboa : DECO, D.L. 1995Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP366(469) FER/dir v.1 ex.2]
(2).
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508.
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Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1996 : actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1995Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD ex.3]
(1).
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509.
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Código Civil / coord. Henrique Sousa AntunesPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1997Description: 862 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469)(094.4) L546co]
(1).
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510.
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Código comercial e legislação complementar / Centro de Direito Comercial e de Direito da EconomiaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 690, CXVIII p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓDC]
(1).
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511.
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Código penal / coord. Henrique Salinas MonteiroPublication: [Lisboa] : Universidade Católica, 1995Description: 206, CXXVI p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MON/cód]
(1).
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512.
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Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublication: [Lisboa] : Universidade Católica Edit., 1996Description: 410 p., [26] ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MOU/cód]
(1).
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513.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas / F. Pinto Fernandes e Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996Description: 780 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) FER/cód]
(1).
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514.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / F. Pinto Fernandes e Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 1392 p. ;
24 cm +
Adenda - Setembro de 1998.- 21 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) FER/códi]
(1).
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515.
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Código das sociedades comerciais / Paulo M. Sendim, Teresa de Almeida Garrett, Evaristo MendesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, Centro de Direito Comercial e de Direito da Economia, 1998Description: 2 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAR/cód v.1]
(2).
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516.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1677 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/cód]
(1).
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517.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1835 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/cod]
(1).
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518.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
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519.
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A freguesia : guia do eleito local : 2002Publication: Angra do Heroísmo : Dir. Reg. de Organização e Administração Pública. Dir. de Serviços da Administração Local, [2002]Description: 128 p. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[321 FRE]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/307] (1).
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520.
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Código de Processo Civil : anotado conforme as revisões de 1995/96 e 2003 / Álvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 2004Description: 1208 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAR/cód]
(1).
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