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5081.
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Elucidário : como elaborar contratos e outros documentos / Raquel de Almeida, Débora Riobom dos SantosPublication: Lisboa : Escolar, D.L. 2019Description: 467 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347 ALM.]
(1).
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5082.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 456 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106148] (1).
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5083.
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A cobrança de créditos na Europa : os processos europeus de injunção e pequenas causas / Carlos Manuel Gonçalves de Melo MarinhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106186] (1).
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5084.
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Manuscritos económico-filosóficos / Karl Marx ; trad. Artur MorãoPublication: Lisboa : Edições 70, 2017Description: 246, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84571] (1).
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5085.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 1136 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106280] (1).
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5086.
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106311] (1).
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5087.
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Direitos reais de Moçambique : teoria geral dos direitos reais : posse : direito de uso e aproveitamento da terra / Rui PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 691 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106324] (1).
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5088.
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Os títulos de crédito : uma introdução / José A. Engrácia AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 163 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106327] (2).
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5089.
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Curso sobre o novo código do procedimento administrativo / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 278, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106328] (1).
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5090.
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Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; trad. João Baptista Machado ; rev., prepar. do índice material e onomástico Luís Duarte D'AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 419 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[340.12 KEL.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133094] (1).
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5091.
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Arrendamento urbano / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 246 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106332] (1).
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5092.
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Direito do ensino religioso : legislação civil e canónica, pareceres e jurisprudência / compil. e org. Aurora Martins MadalenoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106359] (2).
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5093.
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Código do trabalho / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106341] (1).
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5094.
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Código de processo civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 1277 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106375] (1).
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5095.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106381] (1).
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5096.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106382] (1).
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5097.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 800 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106383] (1).
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5098.
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Direito comercial africano (OHADA) / Salvatore MancusoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 639 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106392] (1).
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5099.
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Curso de direito das sucessões / Carlos Pamplona Corte-RealPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106425] (1).
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5100.
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Introdução ao direito : geral, interno, da União Europeia Internacional / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 254 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106426] (1).
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