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561.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: [IV], CXIV, 1680, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2038 RES] (1).
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562.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / A. de Azevedo SoutoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1941Description: 371, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2139 RES] (1).
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563.
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Código do processo penal português : anotado e acutalizado : decreto-lei no. 34.564, de Maio de 1945 : legislação avulsa : contendo a reforma prisional / Manuel Joäo da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1945Description: 636 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2162 RES] (1).
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira DelgadoPublication: Minho : Ed. do Autor, 1967Description: 239, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2182 RES] (1).
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Arrendamento rural : lei n.º 76/77... / António Goucha Soares, Vitor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1977Description: Vol. 1 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2192 RES] (2).
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Legislação do ensino superior : 1980 / Ministério da Educação ; recolha, anotações e sinteses por Marinho F. NevesPublication: Lisboa : Ministério da Educação, 1980Description: XXII, 608, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 378(469) NEV/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2214 RES] (1).
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567.
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Repertorio alphabetico das materias em geral contidas nos diferentes livros, capitulos e sub-secções do Codigo Civil Portuguez / pelo advogado Francisco Diogo de Magalhães Araujo CostaPublication: Lisboa : Typ. Universal, 1868Description: 395, [3] p. ;
15 cm Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 2 RES]
(1).
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568.
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Codigo Civil Portuguez : conforme a edição oficial aumentada com o relatorio e regulamentos do conselho de tutela do processo das causas de separação e do registo civil e com todas as peças oficiais sobre o codigo que tem sido publicadas até ao presente na folha oficialPublication: Lisboa : Tip. Universal, 1915Description: 590, [2], p. ;
15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 8 RES]
(1).
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569.
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Guia prático do registo civil / Pedro ChavesPublication: Lisboa : A Peninsular, 1927Description: 203, [1], CXCIX, [1], p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 102 RES]
(1).
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570.
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Contravenções e transgressões : anotações à lei n.º 300, de 3-2-1915 ... / José MouriscaPublication: Celorico da Beira : Typ. Elite, 1915Description: 210, [2], p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 105 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4482] (1).
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Contencioso Administrativo : colecção de leis e regulamentos anotados : Regulamento de 27 de Julho de 1901 ... / João Maria Tello de Magalhães CollaçoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1921Description: 244, CXLIV, p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 112 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4666] (1).
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572.
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Expropriações por utilidade pública : compilação completaPublication: Coimbra : França&Arménio, 1920Description: 17 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 141 RES]
(1).
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Codigo civil portuguez : annotado / por José Dias Ferreira ..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870-1876Description: 5 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 346 RES]
(5).
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574.
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Codigo civil portuguez : approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 424 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 356 RES]
(1).
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575.
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Codigo civil portuguez : annotado / por José Dias Ferreira ..Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894-1905Description: 4 v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 395 RES]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153348] (1).
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576.
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Codigo civil portuguez : approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1907Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 408 RES]
(1).
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577.
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Codigo civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1932Description: 725 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 409 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153058] (1).
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578.
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Codigo civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1943Description: 639 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 411 RES]
(1).
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579.
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Codigo civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1943Description: 639, XX p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 412 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP CX.7/5 RES] (1).
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580.
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Codigo civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1938Description: 725 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 489 RES]
(1).
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