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Seminário da reforma da justiça / Ministério da JustiçaPublication: Luanda : Edijuris, 2006Description: 331 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63746] (1).
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 2002Description: 253, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57597] (1).
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Justiça de A a Z : um ano de governo : [Março 2006] / [ed. lit.] Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 2006Description: 46 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5299 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65382] (1).
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Primeira Convenção Resolução alternativa de litigios (RAL) / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial [do] Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Agora Comunicação, 2007Description: 96 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65730] (1).
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Justiça de A a Z : dois anos de governo / [ed. lit.] Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., 2007Description: 84 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66385] (1).
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Resolução alternativa de litígios : 2 colectânea de textos publicados na NewsletterDGAE / Direcção-Geral da Administração ExtrajudicialPublication: [S.l.] : Agora Comunicação, 2008Description: 245 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69022] (1).
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67.
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Reforma do contencioso administrativo / Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 3 vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72118] (3).
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Guia dos funcionários da justiça nos tribunais municipais / Ministério da Justiça ; coordenação INEJ - Instituto Nacional de Estudos JudiciáriosPublication: Angola : Edijuris Edições Juridicas Lda, 2006Description: 501 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71502] (1).
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Relatório da comissão para a eficiência operacional da justiça : eficiência e produtividade do sistema judicial : um desafio que temos de vencer / Ministério da JustiçaPublication: [Lisboa] : Ministério da Justiça, 2011Description: 84 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67883] (1).
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Aplicações informáticas do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M. Justiça, 1988Description: 104, [18] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31181//3] (1).
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71.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais (projecto) / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M. J., 1983Description: 192 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23719] (1).
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72.
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Relação dos advogados inscritos até 14 de Outubro de 1983 / Ordem dos Advogados PortuguesesPublication: Lisboa : O.A.P., [1983]Description: 374, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28133] (1).
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73.
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Código das sociedades : projectoPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1983Description: 306, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22975] (1).
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74.
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Código de processo penal : anteprojecto / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M. J., 1983Description: 260, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23513] (1).
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Relação dos advogados inscritos até 14 de Outubro de 1983 / Ordem dos Advogados PortuguesesPublication: Lisboa : O.A.P., [1983]Description: 374, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28133] (1).
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Estudo de organização e funcionamento dos tribunais administrativos : relatório final / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 2000Description: 317 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.97 REF]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5422 RES] (1).
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77.
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Boletim do Ministério da Ivstiça / Gabinete de Gestão FinanceiraPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1947-Description: 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/444 ] (1).
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78.
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Boletim do Ministério da Justiça : LegislaçãoPublication: 1968, Lisboa : Ministério da JustiçaDescription: 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/445 ] (1).
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79.
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Boletim do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., 1947- Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-231]
(1).
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80.
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Estatísticas da justiça : Continente, Açores e Madeira / Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento = Portugal statistiques de la justice : Continent, Açores et Madère, FrancêsPublication: Lisboa : I.N.E., 1968- Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-7431] (1).
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