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Loteamentos urbanos e dinâmica das normas de planeamento : breve reflexão sobre as operações de loteamento urbano e as posições jurídicas decorrentes dos respectivos actos de controlo / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Edições Almedina, SA, 2009Description: 166 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127893]
(1).
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Manual de direito internacional público / André Gonçalves Pereira, Fausto de QuadrosPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 691, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127879] (1).
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Noções fundamentais de direito administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127881] (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 1253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127882] (1).
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A amnistia na Guiné-Bissau : um olhar lusófono / João Pedro C. Alves de CamposPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 351 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127973] (1).
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo : três pareceres sobre a inconstitucionalidade dos artigos 1577º e 1628º, anínea e), do Código Civil / Carlos Pamplona Côrte-Real, Isabel Moreira, Luís Duarte d'AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127983] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 811, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141590] (1).
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Parasitismo económico e direito / Ana Clara Azevedo de AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 359 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127939] (1).
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Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais : lei nº 61/2008, de 31 de Outubro / Rita Lobo XavierPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 78 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127938] (1).
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O direito : introdução e teoria geral / José de Oliveira AscensãoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 677 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127937] (1).
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Cessão de quotas : "Desformalização" e registo por depósito / José Manuel Martins...[et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 140 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127935] (1).
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As garantias das obrigações nos direitos guineense e da OHADA / Cláudia Alexandra dos Santos MadalenoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 734 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127934] (1).
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Representação política e parlamento : contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar / Maria Benedita UrbanoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 999 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127931] (1).
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Código do registo predial : anotado com conclusões de pareceres do Conselho Técnico e Informação do Departamento Jurídico, do IRN / Blandina SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 652 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127929] (1).
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Memória sobre a ordem dos processos nos feitos cíveis : recopilada no ano de 1793 (Manuscrito)Publication: [S.l. : s.n., 1--?]Description: 113 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01963] (1).
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Recurso de revista crime n.º 12:594 : autos crimes da relação de Loanda / relator António José da RochaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1886, Lisboa : Tip. LisbonenseDescription: 40 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104894] (1).
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Lições de direito das sucessões / Luís A. Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 608 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136796] (2).
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Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa In agendo : estudo de direito civil e de direito processual civil com exemplo no requerimento infundado da insolvência, à luz do código de 2004 / António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 272 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125789] (1).
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Código do Registo Predial : actualizado e republicado pelo Decreto-Lei nº 116-2008 de 4 de JulhoPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 127 p. ;
20 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101435] (1).
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Contrato de empreitada : anotado : artigos 1207.º a 1230.º do código civil : remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrina / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128111] (1).
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