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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185/72, de 31 de MaioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 57 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/54] (1).
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Alterações ao código de processo penal : decreto-lei nº 185/72, de 31 de Maio, decreto-lei nº 343772, de 30 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/53] (1).
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723.
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Código da propriedade industrial : actualizado com notas remissivas de legislação complementar e acordos internacionais / Ruy de Matos Corte-RealPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1969Description: 331 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1159] (1).
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724.
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Código do regime tributário coordenado, anotado e comentado útil a todos os funcionários de finanças, magistrados, conservadores do registo predial, notários, advogados, solicitadores e até aos contribuintes... / A. Vírginio BaptistaPublication: Angra do Heroísmo : Livr. Edit. Andrade, 1932Description: 509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/288]
(1).
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Projectos de obras públicas : instruções para cálculo dos honoráriosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 71 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/30] (1).
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726.
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Código do Registo Civil : anotado / José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, Rui Crisóstomo dos SantosPublication: Coimbra : Atlântida, 1978Description: 478 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1122] (1).
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727.
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Código do Registo Civil : decreto-lei nº 51/78, de 30 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 224 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1127 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13558] (2).
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728.
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Projectos de obras públicas : instruções para cálculo dos honoráriosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1976Description: 80 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/29 ex.1] (2).
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729.
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Projectos de obras públicas, instruções para cálculo dos honoráriosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 80 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/27] (1).
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730.
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Código da contribuição de registo : contendo além do regulamento de 23 de Dezembro de 1899, toda a legislação citada no mesmo regulamento, leis e dec... / indice alfabetico e remissivo coordenado e anotado por Miguel CoelhoPublication: Lisboa : Emprensa Lusitana, 1916Description: XV, 608 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/677] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4651] (2).
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731.
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Providências legislativas ministeriais : tomadas em Angola de 13 a 17 de Janeiro de 1969 / Gabinete do Ministro do UltramarPublication: Lisboa : A.G.U., 1969Description: 52 p. :
il., quadros ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/4] (1).
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Código do imposto sobre sucessões, doações e sisas : antiga contribuição de registo... / Alberto Carrapatoso e Joaquim Augusto Ramos TabordaPublication: Lisboa : Couto Martins, 1933Description: 575 p., 28 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/690] (1).
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733.
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Providências legislativas minesteriais tomadas na Guiné de 10 a 18 de Março de 1970 / Gabinete do Ministro do UltramarPublication: Lisboa : AGU, 1970Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/30] (1).
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734.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 266 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/679] (1).
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Providencias publicadas pelo commissario regio na Provincia de Moçambique Joaquim Mousinho de Albuquerque desde 1 de Dezembro de 1896 até 18 de Novembro de 1897Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1898Description: 714 p. :
il., gráficos ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1247] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 260 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/680] (1).
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737.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : decreto-lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 42933, 43574..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 140 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/681] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//3] (1).
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738.
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Questionários dos processos de visita de inspecção às secções de Finanças e Tesourarias da Fazenda Pública : anotações com a respectiva legislação e a complementar, e com acórdãos, despachos ministeriais e circulares / por José Augusto Xavier de Lima, Alberto Virgínio Baptista, Claudino de Campos NogueiraPublication: Braga : J. A. Lima, A. V. Baptista, C. C. Nogueira, 1942Description: 623 p. :
il., tabelas ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1315] (1).
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Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola : decreto-lei nº 544/72 de 22 de DezembroPublication: Lisboa : AGU, 1972Description: 49 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/61] (1).
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740.
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Refutação dos artigos que se leem no periodico dos pobres do Porto nº75 e 118 deste anno relativos ao decreto de 13 d'Agosto de 1832 / [por um foreiro dos bens nacionaes]Publication: [Porto : Imp. de Alvares Ribeiro, 1835]Description: 4 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.308/9 RES] (3).
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