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781.
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Código Civil Português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 875 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48141] (1).
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782.
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Código penal português : anotado e comentado : legislacao complementar / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 1177 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48144] (1).
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783.
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Delitos antieconómicosPublication: [Torres Novas] : Polícia de Segurança Pública Escola Prática, 1996Description: 139, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50252] (1).
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784.
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Regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos : Lei nº 30/86 de 27 de Agosto, Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de AgostoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 101, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50250] (1).
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785.
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Guia prático do IRS : 1996 / Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 1996Description: 198 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50257] (1).
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786.
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Código do procedimento administrativo : relaçao confiante, administraçao pública e cidadaoPublication: Lisboa : Secretariado para a Modernizaçao Administrativa, 1996Description: 143, [1] p., [1] f. desdobr. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50255] (1).
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787.
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Código do procedimento administrativo e legislação complementarPublication: [Torres Novas] : Polícia de Segurança Pública Escola Prática, 1996Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50256] (1).
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788.
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Empresas de segurança / compil. Jorge Manuel Mateus SoaresPublication: [Lisboa] : Polícia de Seguranca Pública, Escola Prática, [D.L. 1996]Description: 97, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50381] (1).
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789.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 1167 [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48335] (1).
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790.
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Novo inquilinato : manual prático / [anot.] Artur VictoriaPublication: [Porto] : Porto Editora, imp. 1996Description: 447 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48336] (1).
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791.
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Código do registo civil : legislaçao complementarPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48342] (1).
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792.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 102, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48351] (1).
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793.
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Código de processo tributárioPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 194, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45872] (1).
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Protecção na maternidade e paternidade : legislação em vigor para grávidas, puerpéreas e lactantes / Manuel Leal Freire, Guilhermina LealPublication: Porto : Elcla, 1996Description: 115 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45871] (1).
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795.
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Plano oficial de contabilidade : legislaçao : Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de NovembroPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 132, p. ;
30 cm +
Código de contas (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13149] (1).
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Regulamento do código da estrada : portaria nº 46-A/94, de 17 de Janeiro : altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5ª do regulamento do código da estrada, aprovado pelo decreto nº 39 987, de 22 de Dezembro de 1954Publication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 86, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10163] (1).
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797.
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Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante, administração pública e cidadão : D.L. 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1993Description: 73, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8889] (2).
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Regulamento de segurança de instalaçoes de utilizaçao de energia eléctrica ;Regulamento de segurança de instalaçoes colectivas de edifícios e entradasPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 338, [3] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50750] (1).
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Regulamento disciplinar / Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: Lisboa : P.S.P., D.L. 1996Description: 90, [12] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50843] (1).
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800.
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Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de Jorge Bacelar Gouveia, Lúcia da Luz Ribeiro ; pref. Jorge Jardim GonçalvesPublication: Maputo : Banco Internacional de Moçambique, 1996Description: 339, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50754] (1).
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