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1.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 207 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36771] (1).
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 207 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-30606] (1).
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O Ministério Público e o poder judicial : breves considerandos (...) e comentários a dois recentes acordãos do S.T.J. : outros temas... / David Valente Borges de PinhoPublication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 44, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20963//3] (1).
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4.
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Da acção penal : tramitaçao e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 207, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42625] (1).
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5.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 246, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49255] (1).
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6.
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Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislacao / M. Leal-Henriques, M. Simas Santos, D. Borges de PinhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 2 v. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49425] (2).
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7.
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Dos recursos penais / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 89,[5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59038] (1).
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Dos recursos penais : breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o Habeas Corpus / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 95 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64632] (1).
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9.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 207, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27373] (1).
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10.
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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação / David Valente Borges de Pinho : Breves notas sobre as infrações fiscais e sua perseguição judicial : Em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Dec. Lei. 173-A/78Publication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 143 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9804] (1).
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11.
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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação / David Valente Borges de Pinho : Breves notas sobre as infrações fiscais e sua perseguição judicial : Em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Dec. Lei. 173-A/78Publication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 143 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9804] (1).
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Da Protecção Judiciária dos Menores e do Estado / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1978Description: 173 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14515] (1).
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13.
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Dos crimes contra o património e contra o Estado no novo código penal : breves notas e observações / David Valente Borges de PinhoPublication: Braga : Barbosa & Xavier, 1983Description: 32 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145126] (1).
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